Política
Prefeito de Alhandra anula convocações, nomeações e posse de aprovados em concurso municipal
05/01/2021

Prefeito de Alhandra Marcelo Rodrigues. (Foto: Reprodução)
Portal WSCOM
O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues (MDB), anulou as convocações, nomeações e posse de candidatos aprovados em concurso público realizado pelo município e que tenham sido efetivadas pelo Decreto Municipal nº 045/2020, de 23 de dezembro de 2020, assinado pelo então prefeito Renato Mendes.
Como primeiro ato de governo, o atual prefeito Marcelo Rodrigues valeu-se, em decreto, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020, que afirma ser nulo de pleno direito ato que provoque aumento de despesa com pessoal sem atender as exigências da legislação nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular.
Foram convocados pelo ex-prefeito 192 aprovados no concurso realizado em 2016, após prorrogação de prazo solicitado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). De acordo com o prefeito Rodrigues, “o prazo de validade do concurso público só pode ser prorrogado enquanto o certame ainda for válido e que não houve ato administrativo formal para isso”, argumentou.
Estão dentre os cargos convocados: assistente administrativo, assistente social, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de consultório dentário, enfermeiro, odontólogo, supervisor escolar, médico veterinário, médico clínico, médico psiquiatra, professor da educação básica I e professores de educação básica II (diversos cursos), técnico de informática, entre outros.
O resultado do certame foi homologado em 30 de dezembro de 2016.
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