Justiça

Prédio embargado por ultrapassar altura na orla de João Pessoa obtém ‘habite-se’ na Justiça


27/02/2024

Orla de João Pessoa (Foto: Marco Pimentel)

Redação / Portal WSCOM



Um prédio de oito pavimentos, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, a 50 metros da praia, entre os bairros de Tambaú e Cabo Branco, em João Pessoa, está no centro de uma polêmica envolvendo a Prefeitura, o Ministério Público e a construtora responsável pelo empreendimento.

O edifício, chamado Way, da Construtora Cobran (Brascon), teve o ‘habite-se’ – documento que autoriza a ocupação de imóveis novos – negado pela Secretaria de Planejamento da Capital, sob a alegação de que a obra fere a Lei do Gabarito, que limita a altura máxima dos prédios na orla da cidade.

A construtora, por sua vez, recorreu à Justiça, argumentando que a obra foi concluída de acordo com o alvará de construção concedido em 2019 pela gestão anterior, e que a negativa do ‘habite-se’ prejudica os moradores que compraram os apartamentos, que variam de 19,63m² a 30m².

Na semana passada, a juíza Luciane Celler, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, deferiu o pedido de liminar da construtora e determinou que a Prefeitura expedisse o ‘habite-se’ em 72 horas. A magistrada entendeu que a construtora “não pode ser surpreendida com a negativa de licença”, já que seguiu o alvará que lhe foi dado.

No entanto, a juíza também ressaltou que, caso seja confirmado que a licença foi concedida indevidamente pelo servidor municipal, o município deve utilizar os meios disponíveis para revogar as licenças e/ou iniciar uma ação demolitória, se necessário.

A Prefeitura de João Pessoa informou que já disponibilizou o ‘habite-se’ aos futuros moradores do prédio Way, conforme determinado pela Justiça, mas que vai recorrer da decisão. O procurador Bruno Nóbrega disse que houve um equívoco por parte da gestão anterior, que deu um alvará que ultrapassava o gabarito.

O caso também está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba, que abriu um inquérito no início do ano para apurar irregularidades na construção de prédios de luxo na orla de João Pessoa. A promotora Cláudia Cabral, responsável pelo caso, defendeu a demolição das áreas excedentes e a suspensão do ‘habite-se’ dos empreendimentos que ferem a Lei do Gabarito.

Segundo a promotora, o objetivo do Ministério Público é “garantir para as gerações presente e futura a visão da orla, evitando a modificação da paisagem costeira, o comprometimento da ventilação e iluminação, o sombreamento da orla, aumento da pressão sobre os recursos naturais, reprodução da fauna e flora, dentre outros danos ambientais de natureza grave e irreparáveis”.



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