{arquivo}Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) decidiram prorrogar o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referentes ao exercício de 2014. A data limite, que seria nesta sexta-feira (7), foi adiada para o próximo dia 14, às 17 horas. A alteração foi motivada devido à solicitação de alguns vereadores e a necessidade de análise de relatório do Orçamento Participativo (OP), que foi apresentado à CMJP na tarde desta quarta-feira (5).

“Alguns parlamentares nos procuraram e pediram a prorrogação do prazo para apresentação das emendas. Além disso, sentimos a necessidade de um maior período para a análise do relatório do Orçamento Participativo apresentado pelos secretários Hildevânio Macedo [OP] e Eder Dantas [Transparência Pública] no dia de ontem”, explicou o vereador membro da CFO e relator da LDO, Marco Antonio (MD).

Ainda segundo Marco Antonio, é preciso analisar quais das demandas apresentadas no relatório do OP estão incluídas no projeto da LDO 2014. “Precisamos analisar com cuidado para saber quais são os pleitos que já estão incorporados a Lei de Diretrizes Orçamentárias e quais ainda necessitam entrar. Para aquelas demandas que estiverem fora, irei propor a inclusão a partir de emendas de bancada e de emendas individuais”, disse Marco Antonio.

Relatório

Os vereadores da CMJP receberam o relatório do Orçamento Participativo referente às plenárias realizadas neste ano. O objetivo é fazer com que as 144 demandas eleitas no OP possam ser integradas às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2014. Na ocasião, foi firmado o compromisso de apresentar o Plano de Governo Municipal 2013/2016 à CMJP no próximo dia 18. Além disso, as lideranças ratificaram a parceria entre o OP e a CMJP, garantindo mais diálogo e transparência entre os órgãos com a finalidade de atender 100% das solicitações do povo da Capital.

O documento foi entregue oficialmente na Sala da Presidência da CMJP, em reunião, com o titular da secretaria da Secretaria da Transparência Pública (Setransp), Éder Dantas, o adjunto da pasta, Ronald Pereira Lins, e o secretário executivo do OP, Hildevânio Macedo.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, bem como orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, em gastos com pessoal, política fiscal e transferências do município, sendo aprovada pelo Poder Legislativo, que, após a aprovação, devolve-a ao Executivo para sanção.

A CFO é composta por sete membros: o presidente Raoni Mendes; o vice-presidente Lucas de Brito (DEM); Marco Antônio, o relator deste ano; e os demais membros, vereadores Raíssa Lacerda (PSD), João Almeida (PMDB), Chico do Sindicato (PP), Renato Martins (PSB), Benilton Lucena (PT) e Marmuthe (PT do B).