Trabalhadores do setor privado com carteira assinada já podem fazer a portabilidade do crédito consignado, feito em desconto na folha de pagamento do trabalhador para instituições financeiras. O anúncio do Ministério do Trabalho e do Emprego é um tanto significativo quando marca uma etapa em uma democratização do acesso ao crédito para a classe trabalhadora. 

O economista Werton Oliveira, alerta para possibilidade de portabilidade representa um avanço:

“A portabilidade permite que o trabalhador migre seu empréstimo consignado para bancos que oferecem taxas menores, o que aumenta a concorrência entre instituições. Isso pode reduzir os juros, pois os bancos serão pressionados para oferecer melhores condições para reter ou atrair clientes.”

O especialista chama atenção para a necessidade dos trabalhadores estarem bem informados, pois o governo esperava que a portabilidade fosse feita diretamente pela Carteira de Trabalho Digital, mas o sistema ainda não está pronto, o que obriga o trabalhador a buscar as instituições financeiras por conta própria.

FGTS como garantia

O governo permite desde março que até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória sejam utilizados como uma garantia nos empréstimos consignados. Essa decisão ajuda a baratear os juros em comparação a outras linhas de crédito, porém, o economista vê riscos:

“É sempre perigoso usar o FGTS como garantia, mesmo sabendo que pode reduzir os juros, pois diminui o risco para os bancos. No entanto, o FGTS é uma reserva para emergências ou demissões. Ao comprometê-lo, o trabalhador pode ficar mais vulnerável.

Portanto, o acesso facilitado ao crédito pode incentivar o endividamento desnecessário. “Os benefícios são claros: taxas mais baixas e maior acesso, mas é essencial que o trabalhador avalie se vale a pena comprometer esse recurso.”

Sem teto de juros

O novo consignado não tem teto de juros, em abril, a taxa média para trabalhadores do setor privado foi de 3,94% ao mês, contando com mais que o dobro da praticada para servidores públicos ou aposentados. Werton acredita que essa falta pode abrir uma margem para práticas abusivas:

“A falta de um teto para juros pode levar a abusos, especialmente para trabalhadores menos informados ou em situação financeira frágil. O governo deveria intervir se práticas predatórias forem identificadas.”

Ele sugere que uma cláusula de proteção seja incluída em caso de crises econômicas, como forma de evitar o sobre-endividamento.

Leilão reverso

Uma novidade é a possibilidade de um banco original cobrir a proposta de outro banco, uma ferramenta que é chamada de “leilão reverso”.

“Essa prática pode limitar a concorrência, porque bancos dominantes podem usar seus poderes de mercado para impedir migrações, mas se bem regulada, pode incentivar melhores ofertas e baixar as taxas.”

Burocracias

Essa medida representa um avanço, mas Werton Oliveira ressalta para obstáculos de praticidade. “Ainda existem alguns entraves, como a burocracia e as cláusulas abusivas que dificultam a portabilidade. Muitos contratos antigos têm condições desfavoráveis para o trabalhador, além de que a Falta uma campanha clara, como no Desenrolar Brasil. Sem isso, a adesão será limitada.”

O novo consignado pode ser contratado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais eletrônicos dos bancos.

“As operações digitais podem oferecer uma maior segurança e transparência, mas isso exige que o trabalhador tenha acesso e saiba utilizar essas ferramentas, o que  não é a realidade da maioria” enfatiza o economista.

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Ele sugere algumas melhorias, como simulações obrigatórias, confirmação em duas etapas e linguagem acessível para ampliar a segurança.

O que se pode esperar?

Mais de R$13 bilhões já foram emprestados, com ticket médio de R$5.471,23, agora a expectativa do governo e da Febraban é que o volume cresça e atinja até R$100 bilhões.

Para que a portabilidade funcione de fato, Werton defende um esforço conjunto. “É preciso que o governo invista em campanhas educativas, que sindicatos participem da orientação e que haja regulação ativa para monitorar abusos. Só assim será possível garantir que a portabilidade seja, de fato, uma ferramenta de alívio e não de armadilha.”