{arquivo}O idealizador do movimento de juventude Bayeux em Ação, Leo Micena, e o coordenador de ações, Nilberlândio Silva, comemoraram no início da noite desta segunda-feira (07) a decisão do Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Bayeux, de ingressar com uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba (DER-PB), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), o Município de Bayeux e as Empresas de ônibus Das Graças, Almeida e Wilson, requerendo providências referentes ao serviço de transporte coletivo local e intermunicipal.

A ação que tramita na 4ª Vara de Bayeux é fruto de uma iniciativa e articulação do movimento de juventude Bayeux em Ação, através do jovem Nilberlândio que decidiu tomar uma ação enérgica para tentar resolver o problema do transporte público do município.

“Após uma luta iniciada com um abaixo-assinado realizado com apoio da Loja Maçônica Renovação, através do professor Semeão Vasco coletamos assinaturas durante dois meses e depois entregamos ao Ministério Público e DER exigindo melhorias no transporte público de Bayeux. Desde essa data, sempre estive como representante dos moradores e membro do Bayeux em Ação firme na luta reivindicando as devidas melhorias”, explicou o jovem Nil.

Para Leo Micena, a ação civil pública é uma conquista não só do movimento Bayeux em Ação, representante da juventude da cidade, mas como de toda população que reivindica um transporte público de qualidade. “Através do nosso coordenador de ações que se manteve firme no único propósito de ver definitivamente uma ação dos poderes públicos, haveremos de ter agora uma melhoria no transporte de nossa cidade. Isso muito nos alegra e demonstra que nada deve parecer impossível de mudar. Bayeux vive um novo tempo”, afirmou.

A ação requer que as empresas apresentem o licenciamento de todos os veículos de suas frotas de ônibus e, caso o veículo não esteja licenciado, faça a substituição do ônibus ou micro-ônibus, por outro licenciado, para não haver um prejuízo ao usuário na prestação do serviço, evitando a descontinuidade do contrato, mantendo o veículo até abril de 2014, quando só contratos de permissão do serviço se encerram.

O MP requer ainda o Município de Bayeux inicie imediatamente o processo licitatório de permissão do transporte público das linhas internas, já que o contrato de concessão vigente está vencido, apresentando a este juízo, em 90 dias, a conclusão da licitação, com apresentação das empresas vencedoras.

A ação requer também que o Detran realize uma inspeção em toda a frota de veículos dos ônibus das Empresas Almeida, Das Graças e Wilson, verificando os que se encontram com licenciamentos vencidos, bem como aplicando as sanções previstas em lei. Em relação ao DER, a Promotoria quer que seja feita uma fiscalização em todos os ônibus averiguando as condições físicas de funcionamento, bem como retirando de circulação os ônibus quebrados, sem bancos, com pisos danificados e aplicando as sanções administrativas.