A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPF-RJ), realiza uma operação, na manhã desta quinta-feira (27), para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas residências de ex-diretores das Americanas.

Os alvos dos pedidos de prisão estão fora do país e não foram localizados pelos agentes.

O grupo investigado, segundo a PF, seria responsável pela maior fraude da história do mercado financeiro do Brasil, que foi estimada em R$ 25,3 bilhões pela própria empresa.

A Operação Disclosure, deflagrada hoje, tem a finalidade de esclarecer a participação desses executivos nas fraudes contábeis. A ação foi apoiada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A 10ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu os mandados e também autorizou o sequestro de bens e valores dos alvos da operação.

A atual diretoria contribui com as investigações.

De acordo com a PF, os ex-diretores investigados teriam praticado a antecipação do pagamento a fornecedores com montantes obtidos via empréstimos bancários.

A PF também levantou fraudes “envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VCP)”, segundo a corporação. Estes são incentivos comerciais geralmente usados no setor, mas que, no caso sob análise, eram contabilizados sem que realmente existissem.

Entre os crimes apurados na investigação, que podem ter sido cometidos pelos ex-diretores da Americanas, estão Manipulação de Mercado, Uso de Informação Privilegiada, Associação Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

Em caso de condenação, as penas aos ex-executivos da varejista podem chegar a 26 anos de reclusão.

A CNN busca contato com a defesa dos investigados e com a assessoria de imprensa das Americanas.

Fraude divulgada em 2023

Em janeiro do ano passado, após o fechamento do pregão da Bolsa de Valores, a varejista divulgou que havia identificado inconsistências contábeis em seus balanços corporativos, com um prejuízo estimado em cerca de R$ 20 bilhões que, após auditorias, se tornaria em um rombo de R$ 40 bilhões entre fraudes e lançamentos indevidos.

Naquele 11 de janeiro entrava em colapso a Americanas e mais de 134 mil investidores brasileiros (pessoa física), que começavam ali a enfrentar uma crise sem precedentes.

As ações da varejista despencaram 77,33% no dia seguinte à divulgação do balanço, mesmo com a B3 colocando os papéis em leilão por repetidas vezes, um mecanismo de defesa utilizado para interromper as negociações das ações para impedir uma variação bruta.

Além do prejuízo direto aos investidores, a fraude da Americanas descredibilizou o setor de varejo, que viu os credores fecharem as portas, aumentar critérios para a disponibilização de crédito e dificultar a operação de muitas empresas, de acordo com especialistas do mercado financeiro.

Participação do Ex-CEO

Ainda em setembro de 2023, a Americanas divulgou um comunicado no qual diz ter pelo menos três provas contra o ex-CEO Miguel Gutierrez. São elas:

• Arquivo digitalizado com anotações de próprio punho de Miguel Gutierrez, localizadas em equipamento eletrônico da companhia por ele utilizado, em materiais que apontam a existência de duas versões dos demonstrativos da Americanas, uma de uso interno da antiga diretoria e outra destinada ao Conselho de Administração;
• E-mail enviado por Miguel Gutierrez aos ex-diretores, com orientações para que não fossem levadas, em reunião com Sérgio Rial, respostas a dúvidas sensíveis em relação ao 4T22 e endividamento da companhia;
• E-mail enviado pelo ex-CEO aos ex-Diretores envolvidos na fraude, pelo qual Miguel Gutierrez reclama do “mar de comentários”, referindo-se a diligentes questionamentos dos membros do Comitê de Auditoria, em linha com as boas práticas de governança recomendadas.

Na ocasião, a defesa de Gutierrez foi consultada pela CNN e disse que “a atual administração da Americanas pinça documentos fora de contexto na tentativa de corroborar sua narrativa falsa e incomprovada de que Miguel Gutierrez teria participado de uma fraude”.

Recuperação judicial

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial feito pela Americanas em dezembro do ano passado. Na ocasião, o juiz Paulo Assed Estefan avaliou que a varejista atendia a todos os requisitos para o processo de recuperação judicial.

Em sua decisão, o juiz escreveu que “trata-se de uma das maiores e mais relevantes recuperações judiciais ajuizadas até o momento no país, não só por conta do seu passivo, mas por toda a repercussão de mercado que a situação de crise das requerentes vem provocando e, por todo o aspecto social envolvido, dado o vultoso número de credores, de empregados diretos e indiretos dependentes da atividade empresarial ora tutelada, bem como o relevante volume de riqueza e tributos gerados.”

Segundo o juiz, a eventual quebra do Grupo Americanas poderia acarretar o “colapso da cadeia de produção do Brasil, com prejuízos em relevantes setores econômicos, afetando mais de 50 milhões de consumidores, colocando em risco dezenas de milhares de empregos”