Os moradores e visitantes da cidade de Bananeiras deverão tomar cuidado com o volume do som dos carros. Por causa do elevado número de reclamações de poluição sonora, a Promotoria de Bananeiras expediu recomendação para Polícia Militar coibir a utilização dos chamados “paredões” sem a devida autorização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Contran no município.

O Ministério Público também recomendou que a PM não tolere o uso abusivo de instrumentos sonoros em qualquer hora do dia, a exemplo de sons de carros ou os “paredões”, em qualquer logradouro público de Bananeiras, quando estes estiverem além do limite tolerável, de modo a perturbar o sossego alheio. Caso seja constatado abuso, a polícia deve autuar imediatamente o infrator, inclusive com as apreensões necessárias.

À Polícia Civil foi recomendado que proceda ao registro da ocorrência relativa ao uso indevido de “paredões”, bem como que tome as providências legais, seja confeccionando o Termo Circunstanciado de Ocorrência ou promovendo a autuação em flagrante.

A recomendação destaca que a Promotoria tem e que se configura crime de poluição sonora previsto no artigo 54 da Lei n° 9.605/98, causar poluição em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, quando atingir um número considerável de pessoas.