A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Planejamento (Seplan), constituída através do decreto nº 8.750/2016, lançou neste sábado (20), o aviso para o edital de licitação para contratação de empresas que ficarão responsáveis pelas obras de contenção da Barreira (falésia) do Cabo Branco. A gestão estima um investimento total de R$ 81 milhões. As intervenções deverão começar somente em 2017.

A Licitação na modalidade concorrência nº 33002/2016, será feita em regime de execução de empreitada por Preço Unitário, com tipo de Licitação Menor Preço Global, com recursos próprios e de convênio, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2016, às 9h, na Prefeitura de João Pessoa.

O Edital distribui a obra em quatro lotes independentes. O primeiro é referente a realização de Estudo sobre o Impacto Ambiental (EIA) e a elaboração de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com custo de R$ 669 mil e prazo máximo de 120 dias. Os demais incidem sobre a realização das obras físicas, necessárias para a contenção da degradação da barreira. As empresas poderão concorrer às quatro etapas ou em lotes alternados.

A obra consiste basicamente na execução de oito quebra-mares, proteção do sopé da falésia, drenagem pluvial e pavimentação de vias. A alternativa escolhida foi à construção de oito quebra-mares paralelos à costa, totalizando uma extensão de aproximadamente 2.600 metros. Para a execução da primeira etapa do projeto, seriam investidos cerca de R$ 12 milhões, que agora serão reavaliados mediante as condicionantes exigidas pela Sudema.

Além das iniciativas para amenizar o avanço e a força do mar, o projeto prevê intervenções que tem como objetivo sanar os escoamentos que partem das ruas que estão acima da falésia. Essas vias passarão por obras de drenagem ou de redimensionamento da drenagem já existente, com porte suficiente para atender o aumento dos escoamentos superficiais, decorrente da expansão urbana.

Segundo a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, a ação, neste primeiro momento, tem como objetivo a contratação de empresa especializada na elaboração de Estudo do Impacto Ambiental, relatório de impacto do meio ambiente e execução de drenagem, pavimentação e contenção do processo de erosão marinha da Falésia do Cabo Branco e da Praia do Seixas.

“A Licitação deverá ocorrer nos prazos ditados pela Lei, que são de 90 à 120 dias, contados a partir da publicação. Nós estamos agindo com transparência e mantendo um diálogo constante com a população. A Licitação prevê a contratação do primeiro lote, que visa a elaboração de Estudo do Impacto Ambiental (EIA)”, destacou Daniella.

A gestora informou ainda que o próximo passo seria o encaminhamento do EIA à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e, só a pós a autorização – mediante aprovação do órgão – a Prefeitura daria seguimento aos demais processos. “Depois da autorização da Sudema é que poderemos seguir com a parte de drenagem, pavimentação, enrocamento, engorda e quebra-mares, que estão previstas na obra”, completou a secretária.