O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou hoje (24) a criação de sete novas vagas para desembargador, incluindo duas para o Quinto Constitucional, uma destinada à Advocacia e outra para um membro do Ministério Público Estadual (MPPB). Esta mudança a composição do TJPB de 19 para 26 desembargadores, após aproximadamente 30 anos. O projeto será elaborado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para análise e, caso aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, as vagas serão efetivas.

Com a vaga aberta pelo Tribunal de Justiça, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público da Paraíba devem realizar uma consulta pública interna para a eleição dos membros que integram a lista a será enviado ao TJPB.

Além das sete vagas para desembargadores, o Pleno também autorizou a criação de 14 vagas para cargos de assessor de gabinete e 35 vagas para cargos de assistente jurídico.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, expressou satisfação com a decisão e destacou a luta da Ordem para que uma das vagas fosse destinada à advocacia. Ele afirmou: ou a decisão e destacou a luta da Ordem para que uma das vagas fossem destinadas a advocacia. “A nossa luta foi para a garantia do espaço da Advocacia, desde quando o projeto apontava para quatro vagas e apontava a vaga do Quinto Constitucional para o MP, o que levou a uma grande articulação para amoldar os espaços e garantir a vaga da advocacia. É o sentimento de que a luta valeu a pena”.