Justiça

Plenário do STF retoma julgamento de anulação das condenações de Lula na Lava Jato

Os ministros analisaram inicialmente se concordam ou não com a decisão do ministro Fachin de submeter o caso para análise do plenário, ao invés da Segunda Turma


15/04/2021

Portal WSCOM com Estadão



O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira (15) o julgamento de recursos apresentados contra decisão do ministro Edson Fachin que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, a decisão de Fachin tornou Lula elegível e o habilitou a disputar as próximas eleições presidenciais.

A análise do caso pelo teve início nesta quarta, 14, após o Plenário da Corte referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid-19 no Senado.

Nesta tarde, os ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto – à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

Os ministro estão examinando pontualmente cada questão levantada por Fachin. O primeiro ponto, discutido ainda na sessão de ontem, foi um recurso apresentado pela defesa de Lula que contesta o envio da decisão do relator da Lava Jato no STF para referendo dos 11 integrantes da Corte, ao invés da Segunda Turma.

Acompanhe ao vivo:



Os comentários a seguir são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
// //