O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 41 matérias na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (3). Foram 32 Projetos de Lei (PL), oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR).

O PR aprovado foi de autoria de Bruno Farias (PPS) e estabelece a criação do Título Municipal “Empresa Amiga do Idoso”. O título é para empresas públicas e privadas estabelecidas em João Pessoa que desenvolvam atividades em parceria com a sociedade visando à defesa, ao atendimento, à valorização e à concessão de benefícios ao idoso.

Dentre os PL aprovados, dois são de autoria do Executivo Municipal e 30 são de autoria dos vereadores da Casa. As matérias do Executivo são o PL 485/2013 e o PL 486/2013, que autorizam a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação e na Secretaria da Receita Municipal, respectivamente, para indenizações e restituições.

De autoria do vereador Djanilson (PPS), foi aprovado o PL 084/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, associações esportivas, clubes, academias de ginástica, recreação e práticas de esporte possuírem equipamento de desfibrilador cardíaco portátil. Zezinho Botafogo (PSB) destacou que já é obrigatório o uso do equipamento em eventos profissionais, como no Campeonato Paraibano. “O jogo só começa se tiver o desfibrilador”, afirmou.

O vereador Bosquinho (DEM) ressaltou a importância do equipamento nesses locais. “O uso do desfibrilador, principalmente nas academias de nossa cidade, pode salvar vidas”, colocou. A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) também se acostou à aprovação do PL. “Achei interessante a iniciativa. É fundamental que, em qualquer lugar que tenha um grande fluxo de pessoas, tenha um desfibrilador”, enfatizou.

Matéria obriga bares e restaurantes de JP a disponibilizarem comandas

O PL 332/2013, de autoria de Renato Martins (PSB), foi aprovado e dispõe sobre a obrigatoriedade de bares e restaurantes da Capital disponibilizarem comandas para controle de consumo a seus clientes. “É um mecanismo comum utilizado para evitar problemas de divergência entre a palavra do garçom e a palavra do cliente”, justificou Renato.

O vereador Dinho (PR) votou a favor da aprovação do PL, mas levantou a questão de que cada estabelecimento tem um modelo de cobrança e o projeto obriga a utilização de comandas. “Todo estabelecimento tem um sistema operacional específico de cobrança, tem uns que dispõem de um cartão, por exemplo. O projeto obriga o proprietário do estabelecimento a confeccionar comandas, mudando, assim, o sistema operacional de cobrança”, destacou.

Benilton Lucena (PT) contou que já foi a um restaurante da cidade que tinha o sistema de cobrança por meio de cartões e, mesmo assim, teve problemas com a conta, com a cobrança de mais itens do que ele havia consumido.

“Com a comanda, vemos o garçom marcando o produto. É um bom projeto para o melhor acompanhamento do consumidor da conta nos estabelecimentos”, explicou. Helton Renê (PP) também justificou seu voto favorável ao PL do colega: “O projeto de Renato Martins está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor. O uso da comanda proporciona mais segurança ao consumidor”, defendeu.

Entre outros projetos, foram aprovados também o PL 448/2013, que torna obrigatória, na Capital, a adaptação de computadores em Lan Houses e Cyber Cafes para utilização por pessoas com deficiência visual, de autoria de Bruno Farias; o PL 455/2013, que determina espaço de lazer para idosos nas praças e parques públicos no município, de autoria de Benilton Lucena; o PL 504/2013, que dispõe sobre a proibição da afixação de faixas, panfletos, cartazes e outros instrumentos de divulgação em vias públicas e locais públicos de João Pessoa, de autoria de Djanilson; o PL 539/2013, que institui no calendário oficial do município o “Novembro Azul”, de autoria de Bira (PT); e o PL 551/2013, que dispõe sobre o Dia Municipal de Combate à Psoríase, de autoria de Santino (PT do B).

Homenagens

Já os PDL destinam honrarias a personalidades que se destacam em diversas áreas no município. De autoria de Marmuthe (SDD), foi aprovada a concessão de Medalha Cidade João Pessoa ao atleta de vôlei de praia Álvaro Filho e a comenda Talento Esportivo ao atleta Josemar dos Santos Silva. De autoria de Raíssa Lacerda, foi aprovada a outorga da Comenda Poeta Ronaldo Cunha Lima ao vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSD), e a Medalha Cidade João Pessoa ao empresário José Cavalcanti da Silva.

Helton Renê, por sua vez, teve aprovado um Título de Cidadão Pessoense ao médico oncologista Klecius Leite Fernandes e o Diploma de Honra ao Mérito à jornalista Raquel Sheherazade. Foram aprovados também a Comenda Ariano Suassuna ao quadrinista Mike Deodato, de autoria de Bira, e o Título de Cidadão Pessoense ao desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, de autoria do presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP).

Mais votações

O presidente da Casa Napoleão Laureano ainda afirmou que, nesta quarta-feira (4), também haverá a votação de projetos, além de, na quinta-feira (5), ocorrer a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014 e do Plano Plurianual (PPA) para 2014-2017.