O plenário do Senado votará nesta terça-feira (17) o texto do Plano Nacional de Educação (PNE) em meio a divergências entre governo e oposição, e sob fortes críticas de setores da sociedade civil. Apresentado há três pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva à Câmara dos Deputados, o projeto prevê 20 metas que servirão como guia para políticas educacionais para a próxima década.

Na semana passada, os senadores chegaram a apreciar o texto, mas a votação foi logo adiada por não haver consenso sobre o substitutivo apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que alterava metas sobre Educação técnica e de nível superior.

Para o coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o texto substitutivo retira a responsabilidade do Estado pela Educação, principalmente o governo federal. Cara argumenta que, se pelo texto original da Câmara uma das metas era triplicar o número de matrículas no Ensino técnico, sendo 50% delas em instituições públicas, o substitutivo retirou a exigência de que os novos Alunos estejam cursando em cursos públicos.

Além disso, pela meta 12, o Brasil teria que criar cerca de cinco milhões de matrículas no Ensino superior, sendo 40% delas públicas. No texto substitutivo, essa última exigência foi cortada. Cara critica:

– O Estado está se eximindo de responsabilidade. Na prática, todas essas matrículas podem ser em instituições privadas via Prouni, Pronatec ou Fies, e o governo vai dizer que cumpriu sua meta. Mas todos sabem que as instituições públicas é que são as melhores – explicou Cara.

Outro ponto polêmico do texto substitutivo é a retirada da obrigação por parte da União de complementar recursos empenhados por estados e municípios que não atingirem os valores do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e, posteriormente, do CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Com a alteração, a entidade federativa que não conseguisse destinar verbas o suficiente segundo esses indicadores não teria mais o apoio do governo federal para atingir essas metas.

– Parece que o texto substitutivo foi feito para ajudar o governo a se eximir de qualquer obrigação – resume Cara, que confessa já trabalhar pela reversão do substitutivo na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará se for aprovado no Senado.

Autor do substitutivo, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) discorda. Segundo ele, as alterações no CAQI e no CAQ se justificariam porque a União já seria obrigada a repassar recursos via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que para o parlamentar, é um indicador "construído pela sociedade brasileira". Já com relação a retirada da exigência de matrículas em instituições públicas das metas 11 e 12, o senador argumenta que somente dessa forma o Estado poderá cumprir a determinação de criação de novas vagas:

– A Campanha está dizendo que não podemos investir nas parcerias com o Sistema S, por exemplo, mas somente no Ensino público. Restringir esse investimento é simplesmente matar o Fies, Prouni… Eu tenho certeza que não há como cumprir essas metas de triplicar matrículas sem a parceria com o setor privado – afirma o parlamentar.