A presidente Dilma Rousseff apresenta, nesta terça-feira (21), aos senadores e deputados, a proposta do governo para contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para o valor da multa que os patrões deverão pagar em caso de demissão sem justa causa de empregadas domésticas.

Esses são os dois pontos de maior divergência entre Planalto e Congresso para regulamentar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas.

Ministros do governo já declararam que defendem fixar em 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) a multa para casos de demissões sem justa causa. No entanto, o relator do projeto de lei na comissão especial que analisa a PEC, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defende um percentual de no máximo 10%.

Para discutir esses e outros pontos, Jucá e o presidente da comissão mista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), se reúnem com Dilma Rousseff, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Também foram convidados para a reunião o autor da PEC, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a relatora da matéria na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), e a relatora da proposta no Senado, Lídice da Mata (PSB-BA).

Pendências

O objetivo do Congresso é regulamentar a PEC das Domésticas ainda este mês. As novas regras estão valendo desde o dia 3 de abril, mas pontos como seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho continuam pendentes.

Segundo o presidente da comissão especial, o texto do Congresso está pronto e não foi divulgado porque os parlamentares decidiram aguardar a reunião com o Planalto. A expectativa é apresentar o parecer nesta quinta-feira (23).

— Nós temos uma proposta acabada, que não divulgamos aguardando a proposta do governo. A minha intenção é fazer nesta quinta-feira o debate e na outra quinta votar.