Integrantes da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) estiveram no final da tarde dessa quinta-feira (27) no Ministério Público da Paraíba (MPPB). Eles foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça Bertrand de Araújo Asfora e pelas promotoras de Justiça Soraya Soares da Nóbrega Escorel, Catarina Campos Batista Gaudêncio e Darcy Leite Ciraulo

Acompanhados pelas servidoras Carolina Soares Noleto e Patrícia dos Santos Poli, os promotores conselheiros do CIJ/CNMP José Augusto Peres (Rio Grande do Norte) e Renato Barão Varalda (Distrito Federal) chegaram a João Pessoa na última terça-feira (25) para inspeções em cinco unidades de internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Na capital paraibana, os integrantes da CIJ visitaram o Centro Educacional do Jovem (CEJ), em Mangabeira; o Centro Socioeducativo Edson Motta (CSE); a unidade do Semiliberdade; a Casa Educativa (unidade feminina); e o Centro Educacional do Adolescente (CEA), também em Mangabeira. Todas essas unidades são pertencente à Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’ (Fundac).

No último dia 24 de agosto, foi publicada a Portaria CNMP-PRESI 86 com alterações promovidas nos formulários referentes aos relatórios de inspeções das unidades de internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, pela Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP).

O conselheiro Walter Agra (da Paraíba), presidente da CIJ, destacou que a atualização do formulário anexo da Resolução 67/2011 possibilita melhor verificação de aspectos relacionados ao cumprimento das medidas de internação: desde as instalações físicas de cada uma dessas unidades e gestão de recursos humanos, passando pelo perfil do adolescente, atendimento sociofamiliar, articulação com a rede de apoio, até o cumprimento de todas as diretrizes técnicas estabelecidas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e legislação relacionada.

No Brasil, há superlotação nas unidades de internação de adolescentes em conflito com lei em 17 estados. O sistema oferece 18.072 vagas, mas abriga 21.823 internos. No estado do Maranhão, por exemplo, a superlotação supera os 800%. Em 2013, foram registradas evasões em 133 das unidades inspecionadas pelo Ministério Público, com a evasão de pelo menos 1.569 adolescentes, o que correspondente a 7,2% do total de internos. Em 2014, até o mês de setembro, houve evasões em 142 unidades, num total de 1.739 internos. Além disso, das 27 unidades federativas, 19 delas têm de 50% a 100% das entidades em condições insalubres.

Com relação às unidades de semiliberdade, verifica-se que não há, de modo geral, superlotação, considerado o contexto estadual. Há excesso em Alagoas (135,7%), Maranhão (109,1%) e Pernambuco (114,3%); São Paulo, Goiás encontram-se no limite, com cerca de 100%. Os números fazem parte da segunda edição do relatório ‘Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes’, atualizado pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público.

Funcionam hoje no Brasil 369 unidades de internação, provisórias e definitivas, das quais 317 foram inspecionadas pelo Ministério Público no ano de 2014, assim distribuídas: 158 unidades no Sudeste, 48 no Nordeste, 45 no Sul, 41 no Norte e 25 no Centro-Oeste. Desse total foram observados três estabelecimentos que se declararam vazios, dois na região nordeste nos anos de 2013 e 2014, e um na região sudeste em 2014.