O corte de R$31 bilhões no Orçamento de 2025 anunciado pelo governo, vai atingir programas sociais, pesquisa científica e verba para atendimento de aposentados. Para cumprir as regras das contas públicas, o governo Lula já havia anunciado a contenção de R$31,3 bilhões em despesas. Isso significa que gastos previstos no Orçamento de 2025 ficam congelados para evitar o estouro dos limites de despesas no ano.

Essa medida, tem o objetivo de cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal, congela despesas previstas ao longo do ano e impede novos empenhos até que tenha um espaço no orçamento. Apenas o Ministério da Educação e o Banco Central ficaram de fora dos bloqueios.

Quais os programas atingidos

Entre os programas afetados estão o habitacional Minha Casa, Minha Vida, que teve R$2,1 bilhões contingenciados, isso pode comprometer a ampliação do programa em todo país.

A Farmácia Popular, responsável por distribuir medicamentos gratuitos ou com desconto à população, também sofreu um corte de R$226 milhões.

O atendimento do INSS está sendo afetado: foram R$425 milhões bloqueados, valor que seria destinado para melhorias nesse atendimento para os beneficiários. Esse corte ocorre em meio às denúncias de descontos indevidos nos benefícios para aposentados e pensionistas.

Já na área de Ciência e Tecnologia foi impactada com o bloqueio de R$425 milhões atingindo programas de bolsas de iniciação científica e pesquisa.

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Projetos de infraestrutura entraram nessa lista, a verba da União para concessões ferroviárias teve uma redução de R$488 milhões, que está comprometendo o apoio a novos projetos do setor.

Contexto fiscal

No fim do mês passado, o governo anunciou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o congelamento de parte do Orçamento como estratégia para conter o avanço de despesas obrigatórias, como a Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com as regras do novo arcabouço fiscal, esses contingenciamentos passaram a ser instrumentos permitidos para controlar os gastos públicos, mas a diferença é que os bloqueios estão ligados ao teto gastos e só podem ser revertidos se houver comprovada a economia nos próximos relatórios e também o contingenciamentos têm uma relação com a meta fiscal e podem ser liberados caso a arrecadação melhore ou outros cortes sejam feitos.

Impacto nos ministérios

Os ministérios perderam R$24,2 bilhões em recursos, considerando tanto bloqueios quanto contingenciamentos, o valor restante é de  R$7,1 bilhões, que foi retirado de emendas parlamentares.

A maioria das pastas já apresentou os programas afetados pelas restrições, mas ainda há indefinições. Os ministérios do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento Social, por exemplo, precisam detalhar como irão congelar R$1,2 bilhão e R$2,1 bilhões.