O deputado federal e membro da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB), falou nesta quinta-feira (13), na sessão que discute a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Ele defendeu a continuidade das investigações contra o presidente.

Para Pedro, a primeira razão para que a Câmara recomende a admissibilidade da investigação contra Michel Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é gravidade dos fatos. Ele alega que se não fosse tão grave, o presidente não teria parado o País para proferir alguns pronunciamentos oficiais para falar de uma suposta perseguição do procurador-geral da República, de um delator e de que existiria uma conspiração para que as instituições sejam fragilizadas.

“É pela gravidade da denúncia que houve tamanha troca de membros nessa Comissão. Se o governo não estivesse fragilizado e se a denúncia não fosse grave, não haveria essa necessidade. Quando um governo seja ele qual for, deixa de falar de saúde, segurança, educação para falar de denúncia, julgamento, delação, tem alguma coisa muito errada nesse governo. É um governo que já não cabe mais em um País. É um governo que já não pode assumir as responsabilidades que a Democracia exige”, defendeu.

  O segundo ponto para que a denúncia seja admitida, na opinião do deputado Pedro Cunha Lima, é a garantia constitucional que todos são iguais perante a lei. “É preciso enfrentar a impunidade e o juiz Sérgio Moro resumiu em uma frase, na sentença que condenou o ex-presidente Lula, citando um ditado: não importa o quão alto você esteja, ainda assim a lei estará acima de você. Todos nós somos iguais perante a lei”, frisou.

“Muitos perguntam, e vai afastar um presidente por isso? A condição de estar na Presidência de um País é um agravante. Não é atenuante. Reforça a ideia de que as instituições são pessoas e elas não são pessoas. Se o presidente Michel Temer for afastado da Presidência, ela não se acaba. Muito pelo contrário. Qualquer instituição está acima do individuo que por hora, esteja na condição de representa-la ou geri-la”, continuou.

O terceiro ponto defendido pelo deputado é de que a Câmara tem o papel de aferir se existe condição política de dar sequência ou não a investigação. Para ele, essa premissa deve ser colocada de forma inversa. “Existe condição, no momento que nós vivemos, no grau de exigência do povo brasileiro, de dizer que um presidente da República não pode ser investigado? Então tendo a convicção plena que não existe condição política de impedir uma investigação, a quem quer que seja, eu coloco com muita precisão que o presidente Michel Temer tem que ser investigado”, afirmou.

De acordo com Pedro, a sociedade brasileira tem o direito de saber se houve crime ou não. “O povo tem o direito de acompanhar o devido processo legal de um presidente da República. Como já diz, a coisa é pública e o STF saberá cumprir esse papel e teremos um desfecho, novamente, engrandecendo a nossa democracia”, finalizou o deputado.