A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) assumir interinamente a Prefeitura de João Pessoa. A medida foi tomada durante uma sessão extraordinária, com a PEC sendo aprovada por ampla maioria.

A proposta, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), foi apresentada para incluir o presidente do TCE-PB na linha sucessória do Chefe do Poder Executivo Municipal. A mudança busca evitar a inelegibilidade do vice-prefeito Leo Bezerra e do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley, durante a ausência do prefeito Cícero Lucena, que deve se ausentar do país no próximo mês de julho para a assinatura de um convênio na França.

A votação da PEC contou com 23 votos a favor e apenas um contrário, do deputado Walber Virgolino (PL), que destacou que o presidente do TCE-PB, que tem a função de fiscalizar as contas públicas, não deveria julgar as próprias contas no período em que comandar a prefeitura. Ele sugeriu que o cargo fosse ocupado pelo procurador-geral do município. O deputado Doutor Romualdo também manifestou preocupações, afirmando que a mudança fere o princípio da impessoalidade.

Adriano defendeu a PEC afirmando que a alteração segue o modelo já adotado em outras capitais e que permitirá a continuidade das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos. A proposta foi aprovada em dois turnos durante a sessão virtual.

Com a aprovação pela ALPB, a PEC será encaminhada para análise do Executivo, que deve sancionar a medida antes da viagem de Cícero Lucena.