{arquivo}O deputado estadual João Bosco Carneiro (PSL) saiu em defesa de Proposta de Emenda a Constituição (PEC), de sua autoria e subscrita por outros 13 parlamentares, nesta terça-feira (24). A medida permite a ocupação temporária do cargo de deputado estadual, deputado federal e senador da República, em caso de vacância na vaga, por vereador, sem que ele perca o mandato em sua respectiva Câmara Municipal.

A medida tem validade em toda a Paraíba, e implica em licença sem vencimento para o vereador no período em que ele esteja afastado da Câmara Municipal.

Na oportunidade, o deputado João Bosco Carneiro negou que a apresentação da PEC veio para atender a um caso específico. Segundo ele, a proposta visa apenas regulamentar uma situação que já tem se tornado corriqueira na Paraíba, pois, o vereador, que é suplente em outras casas legislativas, não pode ser penalizado por assumir outra função parlamentar por um curto período de tempo.

“A PEC que nós fizemos foi com o objetivo de normatizar essa situação, de discipliná-la, tornando não uma punição o fato do vereador no exercício do mandato, que é suplente de deputado, ficar impedido de assumir um vaga que esteja aberta temporariamente, ou tenha que renunciar o mandato. Eu não defendo, e nem a PEC defende a acumulação de cargos, isso é indevido. Mas, a condição de vereador é legitima, é popular, então porque num caso esporádico, como já aconteceu na Paraíba, o vereador tenha que renunciar de um mandato para assumir na Assembleia por quatro ou cinco meses”, justificou.

Caso em vigência
Atualmente a ALPB conta com o suplente de deputado estadual, Arthur Cunha Lima Filho (PRTB), no exercício de mandato, na vaga aberta com a licença apresentada pelo titular Jeová Campos (PSB). Ele é vereador titular na Câmara de Cabedelo, e não perdeu o mandato por força de uma lei municipal aprovada na câmara local.