Mais um ex-prefeito paraibano está na mira do Ministério Público. A Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, e mais sete pessoas por irregularidades em licitações para fornecimento e execução de serviços funerários destinados à população carente.

De acordo com a ação, no dia 1º de fevereiro de 2007, o ex-prefeito determinou abertura de licitação para contratação de serviços funerários tendo como vencedor a empresa Rosineide de Melo Cabral Miranda. No dia 10 de agosto do mesmo ano, foi determinada a abertura de outro processo licitatório com a mesma finalidade tendo como vencedor a funerária Nova Jerusalém. Os dois contratos totalizaram R$ 153 mil.

O Tribunal de Contas do Estado detectou diversas irregularidades nas licitações, como não constou nenhuma publicação dos atos das licitações; não foi apresentada justificativa para o preço contratado; não constou a pesquisa de preço; não apresentaram pareceres técnicos ou jurídicos.

Além disso, o resultado da licitação, o termo de homologação e o extrato do contrato não foram devidamente publicados. Foi também caracterizado pelo TCE o fracionamento de despesas, pois os dois convites realizados em 2007 atingiram o valor de R$ 153 mil.
Segundo a ação, o ex-prefeito e os sete teriam ferido os princípios da honestidade, legalidade e moralidade, o que caracteriza ato de improbidade administrativa, condutas que são definidas e punidas na forma prevista na Lei nº 8.429/92. A ação requer a condenação por improbidade administrativa com o ressarcimento integral dos danos, a perda da função pública eventualmente exercida, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa civil.