Mais debate nas eleições da Orden.O advogado e professor Paulo Maia voltou a cobrar um posicionamento do atual presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, acerca da proposta do Tribunal de Justiça do estado de contratação de servidores temporários para atividades-fins, relegando o concurso público.

Segundo Paulo, essa omissão só confirma a submissão da OAB da Paraíba aos poderes constituídos. A Ordem, ao invés de estar ao lado de quem luta por uma justiça melhor e do respeito à Constituição do País, se curva aos Palácios.

Segundo Paulo, a OAB-PB tem por finalidade defender a Constituição, que determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, “Se não estivesse contaminada por interesses político-partidários, a Instituição já teria levantado sua voz em favor dos servidores públicos, parcela importante da sociedade.

Ele lembrou ainda que a terceirização só é admitida para conservação, vigilância e limpeza e nunca para atividades-fins, hipóteses em que os cargos devem ser preenchidos por concurso público.

CONDENAÇÃO
Recentemente, a ex-secretária de Saúde da Prefeitura de João Pessoa, Roseana Meira, teve confirmada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenação por improbidade administrativa e teve cassados por oito anos os seus direitos políticos, exatamente por ter se recusado nomear concursados para a área de saúde e promovido a nomeação de temporários, sob a tese de excepcional interesse público.

Segundo o juiz-relator, Dr. José Guedes, que atuou como desembargador substituto em processo de similar condição, “restou evidenciada a improbidade e diferentemente do que entende a apelante (Roseane), além daqueles (atos) que geram dano ao erário ou implicam em enriquecimento ilícito, ofendem a probidade administrativa as condutas em desacordo com os princípios da Administração Pública”.