Os parlamentares que integram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiram, nesta terça-feira (12), recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir que o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) atue como presidente do colegiado.

Os deputados ingressaram com um mandado de segurança no Supremo, pedindo que a sessão, realizada na última quinta-feira (7), que elegeu Feliciano presidente da comissão seja anulada. O documento alega, entre outras coisas, que a reunião foi fechada, sem a possibilidade da população acompanhar.

Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que foi o presidente da comissão nos últimos dois anos, o procedimento só seria aceitável na época da Ditadura.

— É inimaginável que, após a ditadura militar, uma comissão de direitos humanos faça uma sessão à portas fechadas, com barreiras nos corredores e polícia legislativa na porta. Vamos questionar esse procedimento no Supremo.

A determinação de impedir a entrada de manifestantes foi publicada pela presidência da Câmara, o que é questionado pelo grupo contrário ao pastor. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que "o regimento é claro ao determinar que todas as reuniões são públicas, salvo deliberação em contrário".

— Não houve nenhuma deliberação do colegiado nesse sentido.

Kokay faz parte do grupo que abandonou a reunião de quinta da CDH em protesto contra a ausência dos manifestantes.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também sugeriu a apresentação de uma representação contra Feliciano na Corregedoria da Câmara.

— Há claros indícios de uso do mandato para benefícios privados, já que qualquer igreja é uma entidade privada.

Algumas reportagens veiculadas recentemente pela imprensa afirmam que o pastor vem mantendo funcionários privados com recursos da Câmara. O deputado nega qualquer denúncia.

Portas fechadas

A eleição de Feliciano foi fechada para impedir que manifestantes entrassem na sala da comissão e impedissem a votação, como ocorreu na última quarta-feira (6), data inicialmente estabelecida para o processo de escolha do novo presidente.

A expectativa dos deputados é de que seja designado um relator para a matéria e uma liminar seja expedida em até 24 horas, para impedir que o Marco Feliciano presida a sessão da comissão agendada para esta quarta-feira (13).

O deputado Domingos Dutra também informou que será questionada na Mesa Diretora da Câmara a participação de oito parlamentares (cinco titulares e três suplentes) na comissão.

Segundo ele, a proporcionalidade foi desrespeitada, uma vez que há mais deputados do partido que do PT e do PMDB, que têm bancadas maiores na Câmara.