No dia 12 de abril, acontece a abertura da ‘Semana da Mobilização Contra a PEC 37’ na Paraíba, promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A solenidade contará com a participação da bancada federal federal paraibana em Brasília (senadores e deputados), do governador Ricardo Coutinho (PSB) e de representantes do Ministério Público Federal na Paraíba e Ministério Público do Trabalho, além de outras autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

Na semana passada, integrantes da comissão ‘PEC da Impunidade (PEC 37/11)’, formada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), este presidido pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, se reuniram para debater o calendário de ações contra a proposta. Dentre as inciativas está a realização de ato público nacional do dia 24 de abril.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

Nacionalmente, a Conamp também está desenvolvendo a campanha ‘Brasil Contra a Impunidade’, em parceria com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).