O parecer apresentado pelo procurador de Justiça, Francisco Sagres Macedo Vieira, no julgamento favorável a liberdade do empresário Roberto Santiago, nesta terça-feira (7), em julgamento de habeas corpus na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), terminou por gerar uma crise entre os membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Em sustentação oral, Francisco Sagres alegou fatos novos apresentados pela defesa do empresário e defendeu o entendimento de que a manutenção da prisão preventiva imposta a Roberto Santiago não vislumbra os requisitos previstos no artigo e12 do Código de Processo Penal (CPP).

O posicionamento é contrário a parecer emitido pelo procurador Joaci Juvino da Costa, que em 11 de abril opinou pela manutenção da prisão preventiva. “O decreto judicial vergastado está, repiso, suficientemente fundamentado em fatos concretos que bem demonstram a necessidade de manutenção da segregação da liberdade do paciente, o qual é acusado de integrar uma verdadeira organização criminosa”.

GAECO FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO

Os promotores que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Força-Tarefa com atuação na “Operação Xeque-Mate” se posicionaram, por meio de nota, contrários à revogação da prisão preventiva de Roberto Santiago.

POSIÇÃO PESSOAL

De acordo com os integrantes do Gaeco, o posicionamento de Francisco Sagres não representa o Ministério Público da Paraíba, e sim uma “posição pessoal” dele.

CONFIRA A NOTA DO GAECO

“Os Promotores de Justiça integrantes do GAECO e da Força-Tarefa com atuação na Operação Xeque-Mate têm o dever de vir a público e esclarecer que não participaram ou emitiram qualquer pronunciamento (prévio e sob a roupagem de parecer) em torno do HC, então ajuizado pelo denunciado Roberto Santiago, e julgado (desfavorável à unanimidade dos presentes), na manhã de hoje, pela Câmara Criminal do TJPB.

Ao reverso, esses mesmos Promotores de Justiça, em data recente (dia 16.04), apresentaram posição desfavorável à revogação da prisão preventiva do citado empresário, perante o juízo da 1ª Vara de Cabedelo/PB, de modo que a manifestação do Procurador de Justiça que atuou, durante a sessão referida, representa sua posição pessoal (pautado que foi pela sua independência funcional), mas que não pode ser confundida com a da Instituição (Ministério Público) que representa, como interpretação sugerida por alguns meios de comunicação, e, sobretudo, com o entendimento destes signatários, responsáveis diretos pelas investigações e ações decorrentes da Operação Xeque-Mate”.

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