Os Ministérios Públicos dos Estados da Paraíba e do Rio de Janeiro (MPPB e MPRJ, respectivamente) celebraram, na última terça-feira (15), um termo de cooperação com o objetivo de fortalecer o combate à violação de direitos do consumidor através do intercâmbio de informações.

Com a parceria, as duas instituições se comprometem a alimentar e utilizar conjuntamente o site “Consumidor Vencedor”, um sistema institucional de transparência e integração com a sociedade que possibilita aos internautas o acesso às decisões judiciais obtidas a partir de ações do Ministério Público de seu estado, além de informações sobre Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em que empresas assumem o compromisso de se adequarem às normas que protegem os consumidores. Através do portal, a população também pode denunciar ao Ministério Público os casos de descumprimento das decisões da Justiça e dos TACs.

A parceria entre os dois MPs foi sugerida pela promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa, Priscylla Maroja. “Com a assinatura desse termo ganha o Ministério Público da Paraíba e a sociedade, eis que, de um lado, constitui para a instituição mais um instrumento de acesso e informações sobre demandas coletivas consumeristas, permitindo a transparência do serviço público. De outro lado, proporciona um maior diálogo com a sociedade, direcionando-se ora para o autor coletivo, possibilitando-lhe comprovar o descumprimento das decisões e acordos coletivos, ora aos consumidores genéricos, para dar publicidade da existência e conteúdo das decisões que os beneficiam individualmente", explicou.

O termo de cooperação foi assinado na sede do MPRJ, na capital fluminense. Estiveram presentes o 2° subprocurador geral de Justiça do MPPB, José Raimundo de Lima, representando o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand Asfora; a promotora de Justiça Priscylla Maroja, o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do MPPB, Raniere Dantas, o subprocurador geral de Justiça MPRJ, José Eduardo Gussem (representando o procurador-geral do MPRJ, Marfan Martins Vieira); a coordenadora e o subcoordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPRJ, Christiane Freire e Sidney Rosa da Silva Júnior, respectivamente.

De acordo com José Raimundo de Lima, o sistema está em fase de implantação. O site “Consumidor Vencedor” será alimentado com informações sobre os TACs celebrados com empresas e sobre as decisões judiciais de ações civis públicas ajuizadas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do MPPB. “A expectativa é de que os internautas já possam fazer consultas sobre a Paraíba no prazo de 20 dias”, disse.

“Consumidor Vencedor”

O site “Consumidor Vencedor” foi criado pelo MPRJ e atualmente reúne MPs de mais quatro unidades da federação: Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Goiás. Também já assinaram convênios para utilização do portal os MPs do Distrito Federal, Rondônia, Tocantins e Ceará. Os espaços no portal já estão em fase de implementação.
O portal pode ser acessado através do endereço eletrônico: http://consumidorvencedor.mp.br/.