O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou nesta segunda-feira (19) a criação de um novo programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais. A medida contempla dívidas relacionadas ao ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024 e será oficializada por meio de uma Medida Provisória, a ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.

A iniciativa foi divulgada durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara. Segundo o governador, o objetivo do novo Refis é aliviar o caixa das empresas, fortalecer o setor produtivo e estimular a geração de emprego e renda, em um cenário ainda marcado por juros elevados.

“O programa vai incluir não só empresas, mas também pessoas físicas que tenham dívidas de multa com órgãos como Procon, Sudema, Empreender, Agevisa e TCE”, afirmou João Azevêdo.

Condições de parcelamento

O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado, com descontos progressivos conforme o número de parcelas:

• À vista (cota única): desconto de 99% nas multas e juros de mora

• Até 6 parcelas: desconto de 97%

• De 7 a 12 parcelas: desconto de 95%

• De 13 a 18 parcelas: desconto de 90%

• De 19 a 24 parcelas: desconto de 80%

• De 25 a 36 parcelas: desconto de 70%

• De 37 a 48 parcelas: desconto de 60%

• De 49 a 60 parcelas: desconto de 50%

“Essa é a possibilidade real de o empresário escolher a melhor forma, dentro das suas condições de receita, para aderir ao Refis”, acrescentou o governador.

Prazos para adesão

A adesão ao programa poderá ser feita entre os dias 1º de julho e 15 de agosto de 2025. O ingresso será formalizado com o pagamento da cota única ou da primeira parcela. O prazo final para iniciar o pagamento será em 29 de agosto de 2025.

Azevêdo destacou que a medida reforça o compromisso do governo com o setor produtivo. “Essa é uma forma que o Estado encontrou para facilitar a vida dos nossos empresários, que verdadeiramente geram emprego e renda e contribuem para o desenvolvimento da Paraíba”, finalizou.