O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 30 dias para que o Governo da Paraíba apresente um plano de pagamento das aposentadorias e pensões destinadas a ex-governadores e viúvas. A maioria do STF decidiu, no última dia 16 de novembro, manter o pagamento desses benefícios em nove estados, incluindo a Paraíba, devido à concessão anterior à declaração de inconstitucionalidade pela Corte.

No estado paraibano, o benefício foi suspenso em outubro de 2018 por decisão do STF, mas alguns indivíduos continuaram a receber os pagamentos de maneira irregular até o ano passado.

Os beneficiários potenciais do novo entendimento do STF na Paraíba são quatro ex-governadores – Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena, Roberto Paulino e Ricardo Coutinho – e as viúvas de cinco ex-governadores: Marlene Muniz Terceiro Neto, Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima, Glauce Maria Navarro Burity, Mirtes de Almeida Bichara Sobreira e Fátima Bezerra Maranhão.

Alguns desses beneficiários entraram com recurso no STF para restabelecer o recebimento do benefício. O caso está sob a responsabilidade do Ministro Luiz Fux para julgamento, com exceção de Cássio, que não solicitou a pensão, e Cícero e Fátima Bezerra, que desistiram da ação.

Caso a restituição das pensões seja concedida, o valor será equivalente ao salário do atual governador, totalizando R$ 31,1 mil por mês para os ex-gestores e 50% desse valor no caso das viúvas. Os pagamentos devem custar R$ 202,15 mil por mês e R$ 2,42 milhões por ano para o Estado, considerando que todos os beneficiários passem a receber os recursos.