João Pessoa irá sediar o Seminário Estadual sobre as alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006), nesta próxima sexta-feira (6), no auditório do Sesc Cabo Branco, às 9h. O debate é promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com apoio do Sebrae, Fecomércio e Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado (Femicro).

O evento visa tornar o Simples Nacional o mais abrangente possível, diminuindo a carga tributária para as micro e pequenas empresas (MPE). Os principais pontos a serem discutidos são a inclusão de novas categorias no Simples Nacional, o fim da substituição tributária para as MPE, compras governamentais e cobranças indevidas para o microempreendedor individual (MEI).

A ideia do Encontro é colher sugestões e subsídios para o Projeto de Lei Complementar 237/2012 (PL 237), que tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei Geral da MPE, chamada de Estatuto da Microempresa. Também será discutido o Novo Código Comercial. Participarão da audiência o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; o presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Armando Vergílio; o relator do PLP 237, deputado Cláudio Puty; o coordenador anfitrião e membro da Comissão, deputado Efraim Filho; e o relator do Novo Código Comercial, deputado Paes Landim.

“Este é um momento bastante oportuno para que o empresariado paraibano, por meio de suas representações federativas e associativas, possa debater os avanços proporcionados pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o aperfeiçoamento dos seus dispositivos”, afirma o superintendente do Sebrae/PB, Luiz Alberto Amorim.

A série de seminários destinados ao encaminhamento do PLP 237/2012 teve início em Belém (PA), no dia 24 de agosto. Os encontros acontecerão em dez cidades, incluindo João Pessoa. Durante estes seminários, serão apresentadas propostas para o aperfeiçoamento do conteúdo do projeto. Após essa etapa, até o final do mês de outubro, o texto deverá estar pronto para análise dos deputados.

Sistema tributário

A substituição tributária é um dos objetivos da revisão da Lei Geral. O mecanismo da substituição tributária do ICMS é visto como a maior ameaça ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas, tendo impacto direto no aumento da carga tributária, da burocracia e da necessidade de capital de giro. Ela também é responsável pelo comprometimento do Simples e da geração de emprego pelas MPE.

De acordo com o relator do projeto, Cláudio Puty, o sistema tributário brasileiro é injusto sob vários enfoques. No caso do ICMS, por exemplo, a maior parte da alíquota fica com o estado produtor.