O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) lançou, nesta segunda-feira (10), uma campanha nas suas redes sociais com o slogan: “Pais trabalhadores, conheçam seus direitos!”. A iniciativa tem como objetivo informar mães e pais de crianças e adolescentes com deficiências, entre elas, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sobre o direito de cuidar dos filhos sem prejudicar o emprego. Entre os direitos estão a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, possibilidade de teletrabalho, entre outros. Com a campanha, o MPT quer informar e chamar a atenção da sociedade para que saiba que saúde e proteção são direitos dos pais e da criança.

“O MPT sempre atuou buscando o cumprimento das cotas de PCDs pelas empresas, para garantir a inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho. No entanto, o que tem chamado a atenção é que nos últimos meses, tem chegado um novo tipo de demanda ao MPT: manifestações em ações judiciais para garantia de acompanhamento no tratamento médico dos filhos diagnosticados com autismo, que são submetidos a incontáveis horas de terapias por equipe multidisciplinar e que demanda atenção especial de seus genitores. Isso nos tem levado a ampliar a nossa atuação”, informou a procuradora do Trabalho Dannielle Lucena, que tem atuado em ações judiciais sobre a temática.

“Ao receber o diagnóstico que o filho ou a filha tem Transtorno do Espectro Autista, por exemplo, os pais travam uma grande batalha. Mas queremos informar que o MPT tem atuado no sentido de garantir que você, mãe ou pai trabalhador, possa ter seus direitos assegurados, sem prejudicar seu emprego, sua fonte de renda”, acrescentou Dannielle Lucena.

“O trabalhador que é pai, mãe ou responsável legal por menor de 18 anos diagnosticado com TEA – Transtorno do Espectro Autista – e que necessita de constante acompanhamento, tem direitos como redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração; possibilidade de teletrabalho ou trabalho híbrido e adequação do local da prestação de serviços”, informou a procuradora do Trabalho Dannielle Lucena.

“É preciso garantir proteção aos pais trabalhadores, que também necessitam manter a saúde mental e física. A lei assegura proteção às crianças. Nesse caso, a proteção direta é voltada à criança, que tem constitucionalmente assegurado o direito à saúde, assistência e proteção”, observou a procuradora do Trabalho Dannielle Lucena, ressaltando que o objetivo é conscientizar toda a sociedade, inclusive sensibilizar empresas.

Nova lei

No último dia 21 de setembro, foi sancionada a Lei Nº 14.457/2022, que garante a pais e mães de filhos com deficiência a possibilidade de jornada de trabalho flexível.

Sobre a campanha

A campanha do MPT na Paraíba surgiu de demandas que a Instituição tem recebido, visa à informação e sensibilização de toda a sociedade. É composta por um vídeo de abertura com a procuradora do Trabalho Dannielle Lucena e cards contendo informações sobre Direitos e Serviços. O conteúdo produzido será postado nas redes sociais da instituição durante o mês de outubro (Instagram: @mptparaiba, Facebook: @mptpb e YouTube: MPT TV Paraíba), além de ser publicado também no site (www.prt13.mpt.mp.br).

Você sabia?

– No dia 10 de outubro, é celebrado o Dia Mundial da Saúde Mental.

– O 11 de outubro é Dia da Pessoa com Deficiência Física.

– O 12 de outubro é Dia da Criança.

Direitos

Segundo a Lei nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, uma pessoa diagnosticada com TEA é considerada pessoa com deficiência (PCD) para todos os efeitos legais. A mesma lei diz que “o acesso à educação, ao ensino profissionalizante e ao mercado de trabalho são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista”.

Coordigualdade

O Ministério Público do Trabalho tem coordenadorias nacionais temáticas, uma delas é a Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

A Coordigualdade atua na definição de estratégias coordenadas e integradas no combate à exclusão social, à discriminação no trabalho, à violação da intimidade do trabalhador e às práticas abusivas ligadas ao assédio moral ou sexual, fomentando a troca de experiências e discussões sobre o tema, e também a atuação ágil onde seja necessária a presença do MPT.