Política

Pacheco diz que PEC da Bengala não será revogada, mas vê abertura para aumento da idade de indicados para tribunais

Proposta que aumenta idade máxima foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na terça-feira (23)


24/11/2021

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

WSCOM com g1



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse em entrevista na GloboNews, não acreditar em “hipótese alguma” que proposta que revoga PEC da Bengala avance no Congresso, mas admitiu que existe a possibilidade de ser analisada outra PEC: a que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima de indicados para tribunais.

Essa segunda proposta, de autoria do deputado federal Cacá Leão (PP-BA), também foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na terça-feira (23). Segundo a jornalista Andréia Sadi, a matéria tem apoio do Planalto e de líderes do Centrão porque pode abrir a possibilidade a nomes de agrado do governo, como o do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, para serem indicados cotados a tribunais superiores.

Perguntado se a proposta não era casuística, Pacheco disse desconhecer a motivação, e afirmou ver como uma “discussão possível” pois há temas, em sua visão, que precisam ser atualizados de acordo com outros fatores, como o aumento da expectativa de vida.

Abaixo, trechos da entrevista que vai ao ar hoje, na GloboNews, às 23h30:

 

Vimos a aprovação na CCJ na Câmara da revogação da PEC da Bengala. E, se avançar na câmara, claro que vai para o Senado Federal. Como presidente do Senado, o senhor acha que a proposta tem chance de avançar?

Eu não acredito em hipótese alguma que possa acontecer a evolução disso nem na Câmara dos Deputados. Eu acho que foi uma aprovação na CCJ, acho que o presidente Arthur Lira não deve levar a discussão ao plenário e, ainda que houvesse, eu não vejo ambiente algum para essa discussão nesse momento em relação a se acabar com a chamada “PEC da bengala”, da elevação da idade de 75 anos da redução para 70. Então não vejo essa perspectiva, acho que isso não vai acontecer.

Em relação a outra PEC que foi aprovada ontem do deputado Cacá Leão, já que foram duas PECs. Uma que muda de 65 para 70 anos e a outra, que o senhor falou que não vê chance de avançar. Essa do Cacá Leão vê alguma chance?

Essa até vejo alguma possibilidade política, de alguma conveniência jurídica em razão do aumento da expectativa de vida de se terem essas atualizações. Então, essa é uma discussão possível, essas atualizações que possam fazer que haja compatibilidade do ordenamento jurídico com o aumento da expectativa de vida, como aconteceu quando da reforma da previdência. É uma discussão possível, obviamente que eu não posso falar em nome de todo Senado Federal, então é um debate muito longo para ser na Câmara e no Senado.

Mas isso na visão do senhor não é uma pauta que favorece uma agenda do governo? Por exemplo, existem nomes que o governo gostaria de ver indicado, e são sempre cotados, como nome do ministro Humberto Martins, lá do STJ, isso poderia beneficiá-lo. Isso não é uma pauta para favorecer a um casuísmo do governo de ocasião?

Não, eu desconheço a motivação, se isso é casuísta ou não. Avaliando a PEC por inteiro, sem esses fatores externos, eu vejo como possível de ser discutida justamente por isso, por uma atualização ao aumento da expectativa de vida e, consequentemente, dessa atualização normativa. Mas, sinceramente, não vejo nenhum direcionamento e, se houver algum direcionamento, isso não seria apropriado.



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