O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) estão fortalecendo a fiscalização sobre o transporte escolar oferecido por municípios e pelo Estado. Em reunião realizada na sede do TCE, em João Pessoa, as instituições alinharam medidas para garantir maior segurança aos estudantes e mais transparência na gestão do serviço.

O encontro foi conduzido pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, além de auditores, técnicos e membros do Ministério Público, como a promotora Fábia Cristina Dantas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança, do Adolescente e da Educação.

Entre os temas discutidos, estiveram os desafios enfrentados pelas gestões municipais, irregularidades já detectadas em auditorias recentes, e a necessidade de uma atuação preventiva e educativa por parte dos órgãos de controle.

Uma das medidas em debate é a atualização da resolução normativa que exige dos gestores o envio de informações detalhadas sobre a frota de veículos municipais, dividida por setores – saúde, educação e, especialmente, transporte escolar. Essa segmentação deverá constar nas prestações de contas anuais e permitirá uma fiscalização mais eficaz.

“O detalhamento da frota é essencial para que possamos atuar com precisão e prevenir riscos à integridade dos estudantes”, afirmou Fábio Nogueira.

Outro ponto importante é a implantação do selo de regularidade nos veículos escolares. A ideia é que a vistoria anual seja obrigatória e que os veículos aprovados recebam um selo visível, atestando que estão aptos ao transporte de alunos. A iniciativa pretende facilitar a identificação por pais e responsáveis e ampliar o controle social.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, destacou o caráter preventivo das medidas: “É uma ação pedagógica, mas com efeitos diretos na segurança. Transporte escolar não pode ser improvisado”.

O grupo também discutiu a necessidade de monitoramento específico para o transporte de crianças da primeira infância (até seis anos) e estudantes com deficiência. Nesses casos, será obrigatória a presença de um acompanhante no veículo, diferente do motorista, para garantir suporte durante o trajeto.

Como parte da mobilização, será lançada uma campanha de conscientização com o objetivo de envolver pais, comunidades escolares e conselhos locais na fiscalização. A campanha incentivará denúncias de veículos clandestinos e reforçará a importância do selo de vistoria como símbolo de segurança.

“As ações fazem parte de um esforço conjunto para garantir que o transporte escolar na Paraíba seja seguro, eficiente e digno para todos os estudantes da rede pública”, concluiu o presidente do TCE-PB.