A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolou nesta segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados um pedido de cassação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Durante seu voto na sessão da Câmara sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último dia 17, ele reverenciou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado em decisão judicial como responsável por torturas durante a ditadura militar.

Ao proferir o seu voto na votação da abertura do processo de impeachment, realizada no último dia 17, Bolsonaro disse: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Ustra morreu aos 83 anos em 2015 e foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos.

Ao G1, Bolsonaro criticou a representação da OAB-RJ e disse não temer perder o seu mandato.
“Eu queria que a OAB se preocupasse com a corrupção, com os 10 milhões de desempregados no Brasil, com o ensino de péssima qualidade e não se preocupasse com uma questão interna corporis”, afirmou.

“A minha preocupação neste momento não é o coronel Brilhante Ustra, até porque no ano passado, quando ele morreu, eu fiz um discurso favorável a ele e não teve resistência nenhuma”, justificou.

Bolsonaro alegou ter imunidade parlamentar e disse que Ustra não foi considerado culpado sem ter sentença condenatória transitada julgada.
Ele negou ainda ter feito apologia à tortura. Questionado se considerava um exagero a medida tomada pela OAB, respondeu: “Não há a menor dúvida”.

Na representação, a OAB-RJ argumenta que “não é possível” que um deputado use a sua imunidade parlamentar “para defender e fazer apologia a um torturador”.
“É inadmissível se pensar numa declaração deste tipo num Estado Democrático de Direito, em especial quando produzida por um parlamentar”, diz um dos trechos da peça.

A OAB-RJ sustenta ainda que, além de quebra de decoro parlamentar, ele cometeu infração penal.
No final da tarde, a assessoria de Bolsonaro divulgou nota sobre o assunto (leia a íntegra ao final desta reportagem).

Corregedoria
Por ser tratar de uma representação de autoria de uma entidade, o ofício na Câmara deverá ser encaminhado à Corregedoria da Casa. Apenas as representações assinadas por partidos políticos são dirigidas imediatamente ao Conselho de Ética.

A representação passará primeiro por uma análise jurídica para se verificar se atende a todos os requisitos formais, o que não tem prazo para acontecer.
Em seguida, será enviada ao corregedor parlamentar, que terá até 45 dias úteis, após a notificação do deputado, para elaborar um parecer para a Mesa Diretora.
Se o corregedor entender que é o caso de uma punição mais severa, como suspensão ou cassação do mandato, a Mesa Diretora da Câmara irá enviar, então, uma representação contra Bolsonaro para o Conselho de Ética julgá-lo.

Nota do deputado

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela assessoria de Jair Bolsonaro

NOTA À IMPRENSA

Em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura. O que existe são apenas acusações de pessoas que não devem ser levadas em consideração, pelo fato de terem interesse em receber indenizações por motivação política. O Coronel Ustra foi um bravo que lutou para evitar que o Brasil fosse comunizado e se transformasse numa imensa Cuba. Estranha também que a OAB não tenha a mesma preocupação com os parlamentares que homenagearam Marighella, Lamarca, Prestes e outros criminosos.