O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), definiu, durante reunião nesta quarta-feira (04), o valor da anuidade para 2014, fixando em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

Este valor segue recomendação do Colégio de Presidentes da OAB e do Conselho Federal da OAB (CFOAB), através de sua diretoria, em encontro ocorrido, semana passada, na cidade do Rio de Janeiro, que estabeleceu piso mínimo nacional. 

O valor fixado pela maioria absoluta dos conselheiros da OAB-PB sofre reduções, que se for pago até o mês de fevereiro do exercício respectivo, terá abatimento de 25% (vinte e cinco por cento), o que alcança a quantia de R$ 487,00 (quatrocentos e oitenta e sete reais). Os descontos são oferecidos também de outra formas, na seguinte proporção:

É de se esclarecer que a seccional paraibana ainda permanece com uma das menores anuidades do Brasil. Veja o quadro da região nordeste:

OAB Maranhão: R$ 760,00

OAB Sergipe: R$ 750,00

OAB Piauí: R$ 720,00

OAB Rio Grande do Norte: R$ 670,00

OAB Bahia: R$ 655,00

OAB Pernambuco: R$ 650,00

OAB Paraíba: R$ 650,00

OAB Alagoas: R$ 600,00

OAB Ceará: R$ 600,00

O diretor tesoureiro da OAB-PB, Marcus Túlio Campos, explicou que “o valor da anuidade na OAB da Paraíba continua sendo um dos mais baixos do país, já que a despeito da Seccional Alagoana ter fixado valor menor, ela oferece desconto de apenas 15% (quinze por cento) para pagamento antecipado, enquanto que na Paraíba o desconto é de 25% (vinte e cinco por cento) o que faz com o que o advogado paraibano pague valor inferior, e continue tendo uma das menores anuidades do Brasil”.

Ainda segundo o Tesoureiro, “desde 2009 o valor da anuidade na Paraíba era de R$ 530,00. Assim, o reajuste para 2014 acaba se tornando inferior à reposição inflacionária no acumulado dos anos de 2009 a 2013 (INPC), o que mostra a razoabilidade do valor, especialmente diante das inúmeras ações que estão sendo desenvolvidas pela atual diretoria.”

Para o secretário geral da OAB-PB, Valberto Azevedo, o volume de ações destacado pelo diretor tesoureiro envolve a construção de salas de advogados, núcleos digitais para acesso ao PJE, aquisição de equipamentos de informática, contratação de servidores, inauguração de subseções, instalação e interiorização de escolas de advogados, promoção de cursos, eventos acadêmicos, implantação do PCCR dos servidores e outras ações institucionais para o engrandecimento da categoria.

Nildo Nunes, secretário adjunto, destacou por outro lado que os jovens advogados permanecem com descontos escalonados para os primeiros cinco anos de atividade profissional, chegando a ter descontos de 50% (cinquenta por cento) e os estagiários, por outro lado, tiveram as suas anuidades reduzidas pela OAB-PB como forma de estimular a regularização deles na instituição, já que os antigos valores desencorajavam a regularização.

Vital Lopes, vice presidente, declarou que reconhece a dificuldade do advogado de pagar a anuidade, mas lembrou que a OAB-PB oferece o maior número de serviços entre todas as entidades semelhantes no Estado, e não pode ser comparada a nenhum conselho profissional nesse aspecto.

Essas e outras ações revelam, para o presidente Odon Bezerra, o cumprimento do dever estatutário da OAB-PB, além de que houve durante o interregno, vários aumentos nos serviços prestados, resultando por conseguinte aumento de custeio, sendo o reajuste medida que se impõe, para que não ocorra solução de continuidade nos serviços.