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 O compliance é uma área que vem ganhando destaque entre empresas. Desde a edição da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/13), que prevê a responsabilização de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública, mais e mais negócios buscam rever suas práticas internas evitando conflitos com a legislação e órgãos fiscalizadores.

 Porém, embora a demanda seja crescente, poucos departamentos jurídicos sabem como conduzir esse tipo de trabalho.

 O compliance jurídico

 O compliance jurídico nada mais é do que a análise de todas as práticas de uma empresa, visando a sua adequação à legislação. Em outras palavras, o advogado deve mapear as práticas internas, processos, licenças, autorizações e toda legislação que regula as atividades da empresa, para então sugerir as adaptações necessárias.

 Hoje, existem diversos tipos de serviços de compliance que vão desde as auditorias, due diligence, gestão de riscos, entre outras. Cada um desses serviços preveem conhecer as práticas da empresa, para então, buscar irregularidades que possam ser confrontadas com as diretrizes legais.

 Prevenir é melhor que remediar

 O compliance jurídico tem natureza preventiva. Isto quer dizer que o serviço visa minimizar riscos de autuação pelos órgãos fiscalizadores, além de evitar que processos judiciais sejam ajuizados contra a empresa. Em última instância, o trabalho de compliance também protege a reputação de um negócio. Afinal, qualquer problema envolvendo órgãos fiscalizadores ou processos podem afetar a imagem da empresa, prejudicando parcerias, negócios e investimentos.

 Durante um bom tempo, o empresário brasileiro preferia investir em remediar problemas jurídicos em vez de preveni-los. Assim, o advogado só era contratado quando a empresa já havia sido autuada por algum órgão fiscalizatório, ou mesmo, intimada para contestar um processo. Porém, essa realidade vem mudando.

 Remediar tem um custo alto para a maioria dos negócios. Então, cada vez mais, empresários dos mais diversos nichos e com negócios de todos os portes vem investindo em compliance jurídico.

 Melhorias de dentro para fora

 Os serviços de compliance jurídico ajudam a minimizar os riscos para as empresas. Mas, não apenas isso. Um relatório de auditoria é um convite ao empreendedor para melhorar suas práticas. Através dele é possível regularizar suas atividades, bem como melhorar a comunicação, a produtividade e até o engajamento interno. Muitos problemas jurídicos decorrem da falta de comunicação entre setores internos. Com um trabalho de compliance é possível rever isso e mudar o cenário interno da empresa.

 Fortalecimento da marca

 Ter uma boa imagem no mercado é essencial para qualquer negócio de sucesso. Afinal, qualquer deslize na atuação da empresa pode impactar sua reputação de forma significativa, prejudicando o relacionamento com consumidores, parceiros e investidores. Embora o compliance jurídico não tenha a mesma validade de uma certificação, ele pode ser usado para fortalecer a marca, mostrando que a empresa se preocupa em agir de acordo com a legislação. Nada impede que um bom trabalho de compliance reflita em ações de marketing para dar destaque a imagem da empresa. O trabalho, portanto, vai muito além da simples adequação da empresa e pode gerar impactos positivos como um todo.

 Gerenciamento de risco

 Empreender sem risco é algo que não existe. Todas as empresas lidam com fatores internos e externos que impactam o dia a dia. E, nem sempre, esses fatores podem ser controlados.

 O segredo de quem gerencia negócios de sucesso não é apenas minimizar os riscos, mas também saber quais riscos assumir. Esse tipo de informação é estratégico para a gestão e pode ser oferecido por um advogado por meio de um bom trabalho de compliance. Saber os quais riscos inerentes ao negócio é essencial para o processo de tomada de decisão.

 Compliance: uma tendência

 Durante muito tempo, serviços de compliance eram exclusividade dos grandes escritórios. Afinal, somente grandes empresas contratavam serviços de auditoria, em razão de operações de fusão e aquisição, abertura de capital ou protocolos externos. Hoje, no entanto, esse cenário mudou. A maioria dos empreendedores reconhecem os custos que um processo ou uma autuação podem trazer para o seu negócio. Com a edição da Lei Anticorrupção, a preocupação de ter suas atividades regularizadas é ainda maior.

 Não por outra razão, não apenas escritórios, como os próprios departamentos jurídicos vêm se dedicando ao compliance. E, para realizar esse tipo de trabalho na empresa é fundamental ter conhecimento das práticas, regulamentação, além de claro, utilizar as ferramentas certas. Um bom software jurídico serve de apoio para analisar com mais assertividade dados de processos que, por exemplo, impactam a atuação da empresa. A partir de relatórios qualitativos e quantitativos, o advogado consegue obter informações relevantes para corrigir e melhorar práticas internas.