O leitor que acompanha as notícias a respeito do Centro Histórico de João Pessoa certamente percebeu que houve um recente e expressivo aumento nas ações do governo do Estado, prefeitura, Câmara Municipal e Assembleia Legislativa para aprovar e implantar novas políticas de estímulos fiscais, habitacionais, culturais e de segurança na região. 

Creio que essas políticas surgiram ou se aceleraram a partir de iniciativas tomadas por grupos da sociedade civil, a exemplo do Comitê de Fomento e Desenvolvimento do Centro Histórico (órgão da Associação Paraibana de Imprensa que conta também com representantes da API, IHGP, Associação Comercial, CDL, entre outros), que, saindo da crise da pós-pandemia, viram a necessidade de despertar o Poder Público para que este tomasse algumas medidas a curto e a médio prazo para revitalizar aquela que é uma das áreas mais simbólicas do visitante e da população pessoense, não só por ser o berço da cidade, mas também por ostentar um rico patrimônio histórico e cultural constituído principalmente por seculares igrejas barrocas e casario com características coloniais e art déco.   

Mais à frente vou enumerar que medidas foram essas e quais os seus impactos, porém antes preciso contextualizar que João Pessoa tem a mesma dificuldade que algumas das mais importantes cidades do mundo igualmente têm em relação à necessidade de ocupar espaços urbanos vazios. 

Os problemas do Centro Histórico de João Pessoa são conhecidos e comuns a quase todas as capitais brasileiras mais antigas (deslocamento de instituições públicas, moradores e do comércio para outras regiões da cidade) e por isso devem ser analisados sob a perspectiva que estamos passando por uma rápida transformação na economia e nos costumes sociais devido ao amplo uso de smartphones e da tecnologia para incontáveis tarefas que antes precisavam da presença física para serem realizadas. Assim, o que mais vem à vista no Centro Histórico pessoense e das cidades mais antigas do Brasil são os imóveis fechados ou vagos, dando a correta impressão de estarem abandonados. 

O fato é que a vacância de imóveis, sobretudo comerciais, é um fenômeno mundial que foi bastante acelerado por causa da pandemia em razão principalmente da implantação do sistema híbrido de trabalho (home office) e do comércio eletrônico (comércio on line). E isso não afeta apenas o Brasil, mas boa parte do mundo ocidental. 

Para se ter uma ideia de que o fenômeno é mundial, basta vermos os números: segundo a revista Veja (edição de março/2024), em Londres a taxa de desocupação de imóveis comerciais é de 10%, enquanto nos Estados Unidos a média nacional é de 20%. No Brasil, segundo a plataforma Market Analytics da SiiLa, a taxa de vacância de escritórios em São Paulo estava, em agosto de 2024, no patamar de praticamente 23% (Exame Digital, publicação de 26.08.24), o que é um dado muito preocupante. 

Portanto, se o problema de imóveis fechados está ocorrendo com algumas das cidades mais ricas do mundo e do Brasil, por que João Pessoa seria diferente? Enfim, para dar uma solução ou pelo menos minimizar os efeitos desse fenômeno, e considerando o contexto do mundo ocidental quanto ao problema de imóveis fechados, o ideal é mudar o foco da pergunta para ações construtivas e locais como, por exemplo: o que o governo do Estado, prefeitura, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e a sociedade civil têm feito para mudar esse cenário em João Pessoa? 

A resposta a essa indagação foi feita por mim em novembro de 2022 num texto publicado eletronicamente, no qual apontei que o Centro Histórico tinha fundamentalmente três vocações (cultural, comercial e de serviços e turística) que precisavam ser exploradas de forma coordenada pelos poderes públicos e o setor privado, sem a necessidade de grandes investimentos. 

Independentemente das ideias postas nesse texto, o fato é que os poderes Executivo e Legislativo da cidade de João Pessoa e do Estado da Paraíba mostraram-se sensíveis com o problema e despertaram para a questão do Centro Histórico, abraçando ideias e sugestões da sociedade civil e adotando ações relevantes, como, por exemplo, suspender a saída de órgãos e instituições públicas, de maneira que elas retornem e voltem a se instalar na região, e adotando políticas culturais, de turismo e de habitação naquele território. Portanto, todo um conjunto de pessoas e autoridades públicas nos mais diversos campos de atuação colaborou para que atualmente o cenário tenha mudado, pois a médio prazo há perspectivas concretas e alvissareiras para a região. Vamos às ações: 

1) Os benefícios e estímulos tributários que foram concedidos pelos governos do Estado e da prefeitura de Joao Pessoa em fins de 2023, tais como as isenções do IPTU, a redução do ISS de 5% para 2% para empresas prestadoras de serviços, e a isenção do ITBI na aquisição de imóveis. 

2) As obras do museu do Palácio da Redenção terminarão no final do ano de 2024. A previsão de abertura à visitação é para fins de 2025. 

3) Início da demolição do antigo Hotel Tropicana, em julho de 2024,  para a futura sede da Defensoria Pública do Estado. 

4) Aprovação, pelos órgãos de preservação cultural e histórica, das intervenções para as habitações nos prédios onde antigamente funcionaram PROSERV, IAPAS e Nações Unidas. 

5) Previsão de início das obras, em fins de 2024, da antiga prefeitura para a instalação da sede da Guarda Municipal. 

6)  Até fins de 2024 a previsão é de inauguração do antigo Conventinho. 

7) O antigo comando da PM está em obras e será a sede de algumas secretarias e despachos do governo do Estado, com previsão para sediá-las até fins de 2025. 

8) Instalação do Parque Tecnológico até o primeiro trimestre de 2025. 

Existem outras obras públicas em andamento e vários ajustes precisam ser feitos para aperfeiçoar os projetos e ações para aquele território, mas tudo o que foi acima exposto é fato e existe concretamente. O setor privado vem dando demonstrações de que está também investindo na área, provando o dinamismo que lhe é próprio.  

Como se pode observar, o Centro Histórico está reagindo e preparando-se para enfrentar os desafios do século XXI. As soluções em andamento mostram-se viáveis e tentam melhorar ciclos de décadas de lenta e contínua desocupação da área, e a experiência demonstra que a implementação bem-sucedida dessas soluções depende sempre de uma decisão política firme e da perseverança ativa da sociedade civil em cobrar, apoiar e promover esses objetivos.