O Núcleo de Paternidade Nome Legal do Ministério Público da Paraíba, com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Justiça Cíveis e de Família, está desenvolvendo a ação 'Certidão na Mão' com o objetivo de entregar certidões de nascimento as mães ou responsáveis de crianças e adolescentes que tiveram a paternidade reconhecida por atuação do Ministério Público no 'Nome Legal'.

Segundo a coordenadora do Nupar e do Caop Cível, promotora Elaine Pereira Alencar, a iniciativa se justificou ao ser constatado que havia muitos procedimentos aguardando a entrega de certidões.

O Nupar vai realizar nos próximos dias 16, 18, 30 de outubro, das 12h às 18h, e no dia 20, das 7h às 12h, esforço concentrado para entrega dessas certidões. Foram notificadas a comparecer ao Núcleo cerca de 280 mães ou responsáveis. O esforço concentrado alcançará os casos que tiveram reconhecimento de paternidade realizados até agosto de 2017.

O Núcleo de Paternidade Nome Legal foi criado através do Ato nº 021/PGJ/2015 e tem por objetivo reduzir o número de crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida, através de realização de reconhecimentos voluntários de paternidade, exames de DNA, homologações de acordos e ajuizamento de ações, com as consequentes retificações dos registros e entrega das certidões de nascimento com as omissões supridas, de forma gratuita.

O Nupar Nome Legal funciona no prédio das Promotorias de Direitos Difusos da Capital: Rua Rodrigues Chaves, nº 65, centro, João Pessoa. Contatos: (83) 2107-6107 / 2107-6105. E-mail: nupar@mppb.mp.br.