De 2015 a 2024, o número de trabalhadores domésticos com carteira assinada no Brasil caiu 18,1%, segundo os dados do Sumário Executivo da RAIS/eSocial. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os dados apontam que o Brasil passou de 1,64 milhão de trabalhadores domésticos formalizados (2015), para 1,34 milhão (2024), um recuo de quase 300 mil vínculos empregatícios.

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Embora a Lei Complementar nº150/150 tenha aumentado o número direitos da categoria, como a definição da carga horária, a diminuição de trabalhadores formalizados pode ser um reflexo da substituição, por parte dos empregadores, pela mão de obra informal, como é o caso das diaristas.

Em entrevista ao Portal WSCOM, a presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Paraíba, Glória Rejane, afirmou que a troca de contrato revela como a profissão é desvalorizada no país.

“Os patrões começaram a fazer realmente uma troca de contrato. Como a diarista ficou fora da lei complementar 150, aí eles recorreram a isso, desmanchando esse contrato de carteira assinada e trocando pela diarista”, argumentou Glória.

“A diarista faz tudo em um dia, dois dias, todo o trabalho de uma semana. Então isso ficou muito pesado, né, para as diaristas, mas isso tudo é uma forma de desvalorização ao trabalho doméstico. E nós do sindicato temos combatido com isso”, continuou.

Precarização e racismo estrutural

Mesmo com um leve recuo, a porcentagem de mulheres na profissão foi de 90,52% em 2015 para 88,84% em 2024. Em relação às pessoas negras, em 2024 elas representam 54,4% do total. Esses dados revelam que a desvalorização da categoria vai além do que está na legislação, mostrando-se como uma questão estrutural de gênero e classe.

“O trabalho doméstico é ainda muito desvalorizado, precarizado porque a a temos que falar do trabalho doméstico trazendo também o racismo, porque o nosso país ele ainda tem resquícios da escravidão”, disse Glória.

“E nós somos mulheres negras, mulheres pobres, semianalfabetas e moramos em periferias. Então, isso tudo se dá para essa realidade, que é um racismo estrutural”, continuou a representante.

Orientações do sindicato

Glória também destacou que os profissionais sentem-se coagidos para exigir os direitos básicos que foram conquistados.

“Depois que entramos dentro da casa, ficamos até de certa forma vulneráveis, porque aí o patrão é começa todo uma ameaça: ‘Se não cumprir até o horário que eu queira, vai estar desempregada’. Então, se dá também porque não tem outra opção. Nós não temos outra opção, mas devemos nos empoderar e brigar pelos nossos direitos, não aceitar tudo”, argumentou.

Para que haja o empoderamento citado por Glória, o sindicato orienta que a classe se conscientize sobre os seus direitos e conquistas.

“O sindicato orienta que tenha um caderno de ponto para as horas extras e também horário adicional noturno que inicia às 10:00 da noite às 5:00 da manhã. A gente sempre tá fazendo essas rodas de conversa para orientar sobre horas extras e adicional noturno”, concluiu a presidente sobre a jornada de trabalho da categoria, uma das pautas mais debatidas dentro do sindicato.

eSocial

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) foi criado em 2015 para facilitar a formalização do vínculo entre empregadores domésticos e os empregados. Através da plataforma é possível o registro de pagamentos, recolhimento de tributos e do FGTS.