A Paraíba passou a proibir, a partir desta terça-feira (1º), o telemarketing por robôs em todo o território estadual. A nova legislação anula automaticamente qualquer venda feita por meio de chamadas telefônicas automatizadas, gravações ou programas de computador. A norma está publicada no Diário Oficial do Estado.

A lei foi proposta pelo deputado estadual Dr. Romualdo e aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Como o governador João Azevêdo não se manifestou dentro do prazo legal, a promulgação foi feita pelo presidente da Casa Legislativa.

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Empresas que utilizarem sistemas automatizados para tentar vender produtos ou serviços, divulgar promoções ou realizar propagandas por telefone — seja em linha fixa ou móvel — não poderão mais adotar esse tipo de abordagem. A norma considera inválido qualquer contrato firmado nessas condições.

“O consumidor não será obrigado a pagar por um produto ou serviço que tenha aceitado por meio dessas chamadas feitas por robôs ou gravações”, afirma o texto da lei.

A proposta foi motivada pelo número crescente de reclamações sobre chamadas automáticas em horários inoportunos. Segundo o deputado Dr. Romualdo, esse tipo de telemarketing tem causado prejuízos e confusão aos consumidores, que muitas vezes não percebem que estão interagindo com gravações.

A legislação já está em vigor e atinge todos os negócios que operam com vendas ou divulgação ativa por telefone no estado da Paraíba.