O estudante de Matão (SP) Alberto César Xavier dos Santos, de 20 anos, alega que a prova que fez para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não foi corrigida corretamente e que a nota que tirou parecia estar padronizada com a de outros alunos. Ele conseguiu, na segunda-feira (14), que a Justiça de Araraquara (SP) determinasse o acesso à prova objetiva e de redação e ao espelho de correção para recorrer do resultado. A decisão é em primeira instância e o Ministério da Educação (MEC) vai recorrer.

“A nota não corresponde ao que eu sempre tirei e pelo que vi em relação àquela que meus amigos também tiraram, todas estavam padronizadas, com pouca diferença”, afirma Santos. O estudante diz ter tirado 500 na edição deste ano do exame, contra 620 e 680 pontos obtidos em outros anos em que realizou a prova. “Meu desempenho sempre melhorou de um ano para o outro e o tema da redação deste ano eu dominava, não tinha como ter uma nota menor”, justifica.

De acordo com Santos, a prova foi mal avaliada. “Pelo que vi informalmente, eram 2,4 mil professores para corrigir mais de quatro milhões de provas em apenas 23 dias, por isso a prova não deve ter sido corrigida corretamente”, acredita.

Segundo determinação da juíza Denise Aparecida Avelar, da 1ª Vara Federal de Araraquara, a prova deve ser revista imediatamente após o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ser notificado.

Após a notificação, o estudante terá até 48 horas para fazer o pedido de revisão da nota. “Após ver a prova, se houver irregularidades, vamos recorrer à banca corretora pedindo o aumento da nota”, afirma o advogado Felipe José Maurício de Oliveira, que acompanha o caso.

O estudante aguarda a revisão da nota para conseguir uma vaga pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) no curso de Direito em três universidades. A Justiça determinou que sejam reservadas as vagas no Centro Universitário de Araraquara (Uniara), na União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privada (Uniesp), também de Araraquara, e na Faculdade São Luís, em Jaboticabal. A reserva foi solicitada caso a decisão não saia antes do fim do prazo de inscrição no Prouni, em 21 de janeiro.

Após a divulgação do resultado, se o estudante conseguir classificação em uma das vagas, as demais serão liberadas. Caso o jovem não se classifique, as vagas deverão ser destinadas aos candidatos que tiveram melhor pontuação.

Outro lado
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o Inep informou que os critérios de correção da redação do Enem foram aperfeiçoados e estão mais rigorosos.

Já a assessoria de imprensa do MEC informou que vai recorrer dessa e de outras possíveis decisões judiciais, já que cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal, em agosto de 2012, que não aponta uma vista antecipada da prova, além da pedagógica.

O MEC também informou que o edital do Enem não prevê a possibilidade de recurso administrativo por parte dos candidatos insatisfeitos com a nota e que todos os candidatos terão acesso à "vista pedagógica" automaticamente a partir do dia 6 de fevereiro. Para acessar a correção, bastará inserir o CPF ou o número de inscrição do Enem 2012 e a senha individual do candidato.

Liminares contra o Enem
Desde a divulgação das notas do Enem 2012, em 28 de dezembro, mais de uma centena de estudantes entrou na Justiça para tentar antecipar a vista da prova de redação. O Inep, porém, entrou com recurso contra as decisões. A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o órgão do MEC, alegou que a “vista pedagógica” da prova já está prevista no edital, de acordo com o TAC.

O MEC confirmou que apenas três candidatos conseguiram a vista antecipada alegando discordar da nota e a urgência por causa dos prazos de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mas que em nenhum deles foi determinada uma nova correção.

Nos demais casos, as varas e Tribunais Regionais Federais de várias partes do país acolheram o recurso da AGU e suspenderam os efeitos das liminares, inclusive duas delas, da Vara Federal de Bagé (RS), na qual dois candidatos pediram a suspensão dos prazos de inscrição e divulgação dos resultados do Sisu.