{arquivo}A Juventude do Partido Trabalhista Nacional lançou uma nota, nesta sexta-feira (18), para manifestar repúdio ao projeto de lei ordinária n° 10/2016, aprovado pela Câmara Municipal de Bayeux, que altera artigos da lei municipal n° 1.347/2014.

 A lei estrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município (IPAM). Segundo a manifestação do presidente da Juventude do PTN, Albeno Silva, a alteração em artigos da mesma tem como objetivo “inviabilizar a gestão do prefeito eleito democraticamente pelo voto popular, Berg Lima”

 Segundo Albeno, em contato com o WSCOM, Berg Lima realiza auditoria no Ipan junto ao Ministério Público, onde foi constatado um rombo financeiro, por isso, existiria uma ação articulada entre a Câmara e o executivo para mascarar as ações do órgão.
 

 De acordo com a PL nº 10/2016, modificando o artigo 88, o superintendente do IPAM seria nomeado antes do fim da atual gestão e não poderia ser exonerado por 4 anos, a não ser por condenação judicial transitada em julgado, improbidade administrativa ou descumprimento injustificado das finalidades institucionais. Desta forma, Berg não teria mais controle sobre o órgão, relata Albeno.

 Também foi adicionado um inciso 22 no artigo 3, que obriga o superintendente a comunicar a Câmara o não pagamento das contribuições previdenciárias, sendo que historicamente os repasses são feitos parceladamente. Segundo Albeno, “dificilmente Berg poderia fazer esse repasse total, pela situação de desordem no instituto, o que abriria brecha para um pedido de impedimento do prefeito”.

{arquivo}Ele ainda afirma que o caso se trata de uma “manobra articulada pelo atual prefeito e alguns vereadores, que alteraram a legislação municipal para através da fumaça da legalidade e não sob a luz da constituição, derrubar o prefeito eleito através do voto popular”.

 Ainda foi marcada uma manifestação, na próxima terça-feira (22), na frente da Câmara Municipal de Bayeux , para protestar contra a medida.