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Justiça

07/11/2019


Nota: Defesa de Lula vai pedir a soltura imediata e nulidade total do processo contra o ex-presidente

Posicionamento acontece após o STF rever entendimento adotado e se manifestar contra a execução antecipada da pena.

Advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martins

Da Redação
Portal WSCOM


Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (7), os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que compõem a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (7), afirmaram que vão pedir a soltura imediata do líder maior do Partido dos Trabalhadores (PT), no juízo da execução.


O posicionamento da defesa acontece após o fim do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, pelo placar de 6 votos contra 5, reviu entendimento adotado em 2016 e se manifestou contra a execução antecipada da pena, condicionando o início do cumprimento da pena após o trânsito em julgado.  

Confira a nota na íntegra:

 

NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

 

O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

 

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

 

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

 

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins

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