{arquivo}A Prefeitura Municipal de Cabedelo, através da Secretaria de Política Públicas Para Mulheres (SEPM) formalizou a nomeação, nesta segunda-feira (08), dos membros do Conselho Municipal dos Direito da Mulher de Cabedelo (CMDM) para o próximo biênio. A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria de Ação e Inclusão Social (Semais), e contou com voz e violão de Laércio Camargo e com a apresentação do vídeo institucional do programa “Quem Ama Abraça”, alertando sobre a importância do Disk Denúncia 180.

O Conselho foi criado em Cabedelo por iniciativa da primeira dama, vereadora Jacqueline Monteiro, e sancionada pelo prefeito Leto Viana através da do Projeto de Lei nº 1.711/2014, de 18 de junho de 2014. O órgão, que será vinculado ao Gabinete do Prefeito e disporá de autonomia administrativa e financeira, dará maior dinamismo àqueles envolvidos diretamente na proteção dos direitos da mulher cabedelense.

“Aos poucos, estamos conseguindo criar todo o aparato necessário para que Cabedelo possa cumprir o seu papel institucional de proteção e defesa da participação da mulher na sociedade. Parabenizo a todos os envolvidos na criação desse Conselho”, destacou Jacqueline.

No cenário nacional, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

Em Cabedelo, compete ao órgão, dentre outras coisas, trabalhar com a propositura de politicas públicas, visando garantir, consolidar e ampliar os direitos das mulheres no incentivo à sua organização e mobilização, possibilitando a integração como cidadãs em todos os aspectos da vida econômica, social, politica e cultural da cidade.

O CMDM será composto de um Conselho Deliberativo; Diretoria Executiva e Secretaria Executiva. Para o período de 2014 a 2016, a Diretoria Executiva terá Geusa Ribeiro como presidente; Rossana Monteiro, como vice; Jeane Barbosa, Secretária Executiva, e Simone Maux Dias, na assessoria jurídica.

“O Conselho se tornou imprescindível, a partir da criação da SEPM, e vai oportunizar, de forma legal, a coparticipação de representantes de várias áreas de governo, inclusive, da sociedade civil”, explica Simone Maux.

O CMDM vai funcionar no prédio da SEPM, à Rua Manoel Araújo do Nascimento, nº 130, em Jardim Brasília. Para maiores informações, basta ligar para o telefone – (83) 3228.8618.

Composição – A formação completa do CMDM ficou assim definida: I) Representantes do Gabinete do Prefeito, Lidiane F. Marque Melo e Rossana Monteiro (suplente); II) Representantes da Semais, Jeane Barbosa da Silva e Renata S. Falcão (suplente); III) Representantes da Secretaria da Saúde, Deise S. Pinheiro e Márcia Emanuelly de Sousa (suplente); IV) Representantes da Secretaria de Educação, Vanuza D. Targino e Alineide Vilma M.N. Medeiros (suplente); V) Representante das entidades não governamentais da sociedade civil, Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas e Rosenice de Lima Gabriel (suplente), Arthemiza Heráclito M. Costa e Vanderlea Pontes S. Freitas (suplente), Keylla Cristina S. Baraúna e Karla Lima, Maria do Carmo Cardoso e Camila Thais S. Araújo (suplente).

Competências – São competências do CMDM, dentre outras: formalizar diretrizes e promover políticas em todos os níveis da administração pública direta e indireta, visando a eliminação das discriminações que atingem a mulher; fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos da mulher; receber e examinar denúncias relativas à discriminação da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes, exigindo providências efetivas.

Presenças – Estiveram presentes à reunião os secretários executivos Mônica Pimentel (SEPM), Euzo da Cunha Chaves (Semais), Walmarques Junior (Cultura), Fabrício Magno (Secom) e Socorro Borges (Secretária da Mulher de João Pessoa). Também participaram da solenidade, Francinaldo de Oliveira, do ProcoN Municipal, Francisco de Assis B. Santos, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Francisco Gilmário Cavalcante da Junta Militar, e a delegada Nadja Fialho.