Dando continuidade ao Mutirão Fiscal, uma ação da Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de João Pessoa (Progem), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), estão sendo convocados os contribuintes que têm nome com as iniciais das letras B e C para nesta quarta-feira, 16, negociar suas dívidas, concedendo descontos em juros e multas.

O Projeto de Conciliação Fiscal no Município de João Pessoa tem como objetivo principal promover conciliações em ações de execução fiscal em trâmite, abrangendo tão somente dívidas inscritas e executadas, excluindo-se, portanto, dívida administrativa e ativa não executada. Estão previstos descontos que variam de 20% a 100% em juros e multas.

O atendimento começou na última segunda-feira (14) e prossegue até o dia 14 de novembro, sempre em ordem alfabética, de 8h às 17h, no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria. A Progem lembra que os contribuintes retardatários serão atendidos no período de 9 a 14 novembro de 2013.

Dívidas

Os abatimentos se referem às dívidas no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Multas com o Procon e Secretaria do Meio Ambiente (Semam).

No caso das negociações de débitos de IPTU e TCR serão necessários o documento de identidade (RG) do proprietário do imóvel, bem como o documento de identidade do cônjuge e a certidão de casamento. No caso de imóvel que possua um inquilino, é necessário o documento de identificação do mesmo e um documento que comprove o vínculo com o imóvel. Para as negociações de débito de ISS ou Multa do Procon é necessário a comprovação de representante legal (procuração).