A cada 28 horas, um LGBT sofre algum tipo de violência no País e muitas vítimas acabam perdendo a vida. O dado foi apresentado durante uma ação contra a homofobia, na manhã desta terça-feira (18), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa, com a participação de diversas entidades, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Eduardo Varandas.

Na ocasião, Varandas juntamente com o MPF e a DPU anunciaram que um Núcleo Federal de Combate à Homofobia será criado para fiscalizar o cumprimento das leis estaduais (Nº 7.309/2003; Nº 10.909/2017; Nº 10.895/2017), que preveem multa de até R$ 50 mil para quem discriminar LGBT.

Após se reunir na Assembleia Legislativa, o grupo saiu em caminhada até a sede da OAB, onde foi recebido pelo presidente Paulo Maia, que afixou juntamente com outras autoridades um cartaz de adesão ao movimento pelo cumprimento de leis estaduais contra homofobia.

“Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é ilegal e acarreta multa”, determina a Lei Estadual nº 7.309/2003, atualizada pela Lei nº 10.909/2017 e Lei Estadual nº 10.895/2017. Esta frase está no cartaz afixado na OAB, na sede do MPT e em vários outros órgãos da Capital.

“A afixação do cartaz é obrigatória, mas hoje foi o gesto de adesão voluntária. É uma forma de educar a sociedade. Além do MPT, estavam representantes do MPF (procurador da República José Godoy), do DPU, da OAB, Polícia Civil e importantes entidades na luta pela dignidade LGBT. Parabéns ao deputado Anísio Maia e a deputada Estela Bezerra pela lei estadual”, ressaltou Varandas.

Após deixar a OAB, representantes de entidades LGBT, como o Movimento do Espírito Lilás (MEL) e o Movimento Irakitan, do Conde-PB, saíram pelas ruas do Centro da Capital afixando os cartazes.

Movimento começou após recomendação do MPT, MPF e DPU

O movimento começou em junho de 2016, após uma recomendação inédita no País expedida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), por meio do procurador Eduardo Varandas, Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), para possibilitar que casais do mesmo sexo possam manifestar afetividade em locais públicos, sem serem reprimidos e nem discriminados.

“O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União recomendam a escolas, universidades, centros comerciais, empregadores, repartições, bares e demais lugares de frequência pública que se abstenham de inibir, reprimir ou discriminar manifestação afetiva entre casais do mesmo sexo, desde que não constitua violação a direitos da criança e do adolescente”, diz o texto da recomendação, exibida no ano passado em emissoras de TV da Paraíba.

Além do procurador Varandas, assinaram a recomendação o procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza e a defensora pública federal, Diana Freitas de Andrade.

Já em agosto do ano passado, MPT, MPF e OAB se reuniram com secretários de Estado (da Segurança Pública e da Diversidade Sexual), e o deputado estadual Anísio Maia para cobrar a implementação da Lei Estadual nº 7.309/2003. A lei prevê aplicação de multas de até R$ 50 mil a estabelecimentos que discriminem pessoas em virtude da orientação sexual ou manifestações de afeto entre casais do mesmo sexo.