O prédio do governo do Estado que abriga oito repartições públicas na av. Epitácio Pessoa vai continuar desocupado. Os técnicos do Ministério Público do Trabalho na Paraíba e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego não aprovaram a proposta apresentada pelo governo de realizar as obras de regularização exigidas pelos dois órgãos mantendo, no entanto, todos as repartições em pleno funcionamento.

Segundo o relatório do MPT, as correções propostas pelo governo, se efetuadas mantendo os servidores trabalhando normalmente nas repartições, acarretariam novos riscos. “A conclusão de apenas duas ações efetivas – a recarga de extintores de incêndio e a retirada dos ferrolhos que obstruíam as portas corta-fogo – apontam a dificuldade, na prática, para o Estado eliminar as outras inconsistências, como notificadas nos relatórios técnicos de interdição lavradas pelos auditores da SRTE”, diz o relatório.

O documento assinala que a desinterdição do prédio somente poderá ocorrer após a adoção de medidas corretivas concretas que visem a proteção à segurança e saúde no trabalho, como apresentados nos relatórios técnicos dos auditores fiscais do Trabalho.

Já o relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego diz que aceita o plano de ações emergenciais e do plano de ações de curto prazo apresentados pela Procuradoria Geral do Estado, desde que sejam apresentados os procedimentos de segurança para a execução das medidas corretivas das irregularidades existentes no prédio.

“Quanto à possibilidade de se permitir o funcionamento regular dos diversos órgãos e secretarias exsitentes naquela edificação concomitantemente com a execução de serviços necessários à correção das irregularidades constantes do laudo técnico de interdição e respectivo relatório técnico de interdição, opinamos pela não aceitação da proposta em virtude da inexistência de previsão legal da medida proposta pelo procurador geral do Estado”.

O prédio, com sete pavimentos, abriga a Casa Civil, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme), Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria da Mulher e Diversidade Humana e Núcleo de Fiscalização da Secretaria da Receita e sofreu interdição do Ministério do Trabalho e Emprego no início de abril deste ano em razão de diversas irregularidades nas condições de trabalho, constatadas durante fiscalização conjunta da SRTE e Ministério Público do Trabalho.

O governo, no entanto, não tomou providências, o que motivou uma ação cautelar preparatória de ação civil pública por parte do MPT, com liminar deferida para a desocupação do prédio.