O Ministério Público da Paraíba, por meio do seu Gabinete de Gestão de Crise sobre a Violência contra as Escolas, divulgou, na semana passada, uma nota técnica conjunta com orientações acerca da cobertura jornalística de eventuais ataques contra escolas. O protocolo foi construído em reuniões dos membros da instituição ministerial com representantes de empresas de comunicação, jornalistas, radialistas e produtores de conteúdos para mídias digitais. O objetivo principal é resguardar vítimas e desestimular o “efeito contágio” da violência.

Durante as reuniões com representantes das empresas e dos profissionais, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, destacou que o Ministério Público está dialogando com vários segmentos da sociedade, para enfrentar juntos esse problema. Nesse cenário, identificou-se a importância dos meios de comunicação, porque a veiculação de notícias, nos meios tradicionais de jornalismo e nas mídias digitais, tem sido determinante, para evitar novos ataques ou reduzir os riscos deles. “A imprensa e os produtores de conteúdo em geral têm um papel fundamental e, por isso, chamamos representantes de entidades para esse diálogo”, disse.

Um movimento da imprensa

Antônio Hortêncio ressaltou ainda que a intenção do Ministério Público não era cercear e nem intervir na linha editorial dos veículos, mas contribuir para uma reflexão e possível uniformização por meio de uma construção conjunta, a partir do movimento já iniciado pelas próprias empresas. Sobre isso, ele lembrou que, em nível nacional, veículos se posicionaram a seus públicos, porque perceberam que, especificamente quanto aos ataques contra as escolas, o conteúdo e a forma da notícia podem influenciar negativamente e, mesmo sem a intenção, atender aos objetivos dos agressores de alcançarem “notoriedade” e atingirem o efeito de “contágio da violência”.

“Não se trata da cobertura da violência de uma forma geral, mas desse tipo específico de violência, que, na visão de estudiosos, segue um ‘modelo importado’ dos Estados Unidos. Esses estudos, a maioria baseada nos casos dos EUA, já mostram que esse alastramento não é aleatório, que os envolvidos têm como método a divulgação de suas identidades e dos seus atos como uma forma de se comunicar em grande escala, a fim de que os ataques sejam copiados e repetidos. A gente entende que o jornalismo, muito por causa de sua credibilidade, tem o poder de pautar os assuntos que são tratados na sociedade. As empresas e os profissionais têm essa consciência e acreditamos que agirão com muita responsabilidade e ética”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

A construção local

No âmbito do MPPB, a cobertura dos meios de comunicação foi tratada inicialmente em reuniões do Gabinete de Gestão de Crise, que deliberou lançar um convite para uma mesa-redonda com as entidades representativas das empresas e dos profissionais no Estado. Foram duas reuniões. O primeiro encontro aconteceu no dia 14 deste mês, com representantes dos veículos, convidados por intermédio do Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão e Jornal da Paraíba e da Associação de Mídia Digital. Compareceram: Alexandre Jubert, presidente do Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão e Jornal da Paraíba; Eduardo Carlos, presidente da Rede Paraíba de Comunicação; Daniel Nobre, diretor comercial do Grupo Arapuan; e Heron Cid, presidente da da Associação de Mídias Digitais (Amidi).

A segunda reunião ocorreu no último dia 17, com representantes convidados por meio das entidades representativas dos profissionais. Compareceram: Land Seixas, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba; Marcos Weric, presidente da Associação Paraibana de Imprensa – API; e Adriana Rodrigues, diretora jurídica do Sindicato dos Radialistas da Paraíba. Os dois encontros foram intermediados e contaram com a assistência de servidores da Assessoria de Imprensa do MPPB.

O Ministério Público ouviu a todos, pedindo para que se posicionassem em relação a adoção de um protocolo padrão para a cobertura da violência contra as escolas e a veiculação das notícias relacionadas. Houve um entendimento sobre a necessidade de dar um tratamento diferenciado a esse tipo de notícia, atendendo orientações de estudiosos e de especialistas em comunicação (algumas recomendadas pela Safernet) e uma disposição de cooperar e levar a seus representados e associados as orientações construídas conjuntamente.

Essas orientações foram reunidas na nota técnica assinada por Antônio Hortêncio, procurador-geral de Justiça; Fábia Cristina Dantas Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de Criança e Adolescente e Educação; José Guilherme Soares Lemos, coordenador do Núcleo de Controle da Atividade Policial – Ncap; Liana Espínola Pereira de Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de Cidadania e Direitos Fundamentais; Octávio Celso Gondim Paulo Neto, coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC) e do Gaeco; e Ricardo Alex Almeida Lins, coordenador do Centro de Apoio Operacional em matéria Criminal.

PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES:

I – Na cobertura diária sobre a temática:

a) Evite o “efeito contágio”, ao não pautar matérias que façam alusão a “aniversários de massacres”. Esse é o tipo de abordagem buscada pelos agressores, porque deixam os ataques na ordem do dia;
b) Privilegie, sempre que possível, pautas que dão ênfase à necessidade de enfrentamento ao bullying nas escolas; ao cumprimento da Lei nº 13.935/2019, que prevê a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica; às experiências exitosas de educadores e educandos que mostrem as escolas como ambientes seguros e colaborativos e que buscam a resolução de conflitos, dentre outras abordagens.

II – Em caso de ato de violência contra uma escola:

a) Não divulgue nomes, fotos, links de perfis das redes sociais ou qualquer outro dado ou pensamento dos autores de chacinas. Isso só aumenta a curiosidade e faz com que haja um culto à personalidade dos assassinos;
b) Não divulgue fotos ou vídeos do ataque ou das vítimas;
c) Não mostre símbolos, roupas, máscaras, armas e outros objetos usados no ataque;
d) Não compartilhe carta, manifesto, postagem ou qualquer conteúdo publicado pelo autor do ataque;
e) Evite entrevistar pessoas sob forte emoção ou em estado de choque, sobretudo se tiverem menos de 18 anos de idade. Além das vedações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), observe o Código de Ética do Jornalista, que proíbe ao profissional divulgar informações de caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes (Artigo 11, II);
f) Não descreva o modus operandi de como aconteceu o ataque, pois isso pode influenciar mais pessoas a seguir os mesmos passos para transformar seu plano em ação;
g) Não amplifique boatos e conteúdos de ameaças de novos ataques, para não alimentar a onda de pânico e o alarmismo que pode contagiar pais e familiares de estudantes;
h) Não torne o autor do ataque protagonista da notícia. Caso haja orientação editorial da empresa para a cobertura, que se dê visibilidade às histórias das vítimas e de heróis anônimos que salvaram vidas em atentados;
i) Preserve a identidade dos envolvidos, sejam vítimas ou agressores. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito ao respeito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, o que abrange a preservação da imagem e da identidade da criança e do adolescente;
j) Não use trilha sonora de suspense em seus vídeos sobre o assunto, pois isso ativa gatilhos e gera ansiedade em estudantes, pais e educadores;
k) No caso de transmissão ao vivo, redobre os cuidados para que estas orientações sejam observadas;
l) Inclua, na pauta, a prestação do serviço, mostrando como vítimas, familiares e comunidades podem obter ajuda e apoio psicológico e como denunciar ameaças e agressores;
m) No caso de acesso a ameaças e informações que possam ajudar nas investigações, procure os órgãos de segurança pública, para intervenção imediata, e encaminhe o caso ao Ministério Público da Paraíba, através do e-mail escolasegura@mppb.mp.br.