O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a ONG Iguais, de João Pessoa, devem protocolar uma ação de inconstitucionalidade contra o Projeto de Lei que proíbe crianças de participarem da Parada Gay da capital paraibana. A matéria, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), foi aprovada nesta terça-feira (7) na Câmara Municipal e seguiu para a sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).

Em contato com o Portal WSCOM, o presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-PB, Ginaldo Figueiredo, questionou a motivação por trás do PL e apontou, além da inconstitucionalidade do projeto, “cunho de LGBTfobia” por parte dos parlamentares que apoiaram a iniciativa.

“A criança pode ir para qualquer espaço público desde que acompanhada pelos pais. Então, a supervisão é dos pais. Uma lei municipal não pode dizer para onde o pai ou a mãe deve ou não levar uma criança. Então, o parecer da inconstitucionalidade é baseado no próprio ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que garante a livre expressão da criança”, disse.

“Na realidade, o que a gente vê aí é também uma questão discriminação. A parada LGBT é uma festa que acontece no domingo à tarde e que se encerra à noite. Então, é um evento diuturno, que não pega a madrugada. Alguns vereadores pegaram fotos de paradas de outros locais para justificar essa lei. Eles, sequer, foram a alguma parada. Estão criando uma lei sobre algo que nunca presenciaram”, criticou.

Procurado pelo Portal WSCOM, o coordenador-geral da Cidadania LGBT e Igualdade Racial da Prefeitura de João Pessoa, Geraldo Filho, afirmou que se reunirá com Cícero amanhã para discutir o tema. Ele confirmou que o gestor será orientado a vetar o projeto. Mesmo que a matéria seja vetada, a decisão final, no entanto, será da Câmara, que poderá derrubar um possível veto do Executivo e colocar a lei em vigor, com multa que pode ultrapassar os R$ 4.700 em caso de descumprimento.

Para evitar esse cenário, Ginaldo ressaltou que já entrou em contato com alguns parlamentares para se sensibilizarem dos argumentos do MPPB. “Prentendemos falar com o presidente da Câmara [Dinho] e com outros vereadores, indo de um a um, para demonstrar que essa lei não faz o menor sentido”, concluiu.