Dar voz ao público infanto-juvenil e garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja incluído no currículo do ensino fundamental, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Esses são os principais objetivos do projeto “ECA nas escolas”, elaborado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Paraíba.

Entre as ações previstas no projeto está a realização do evento “Com a palavra: crianças e adolescentes”, que vai acontecer no próximo dia 31, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa, para comemorar os 24 anos de vigência do ECA.

Na tarde desta quarta-feira (9), a coordenadora do Centro de Apoio, promotora de Justiça Soraya Escorel, promoveu uma reunião com secretários municipais de Educação e assessores dos municípios de Sapé, Mari, João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo e Lucena discutir o assunto. Também participaram da reunião a pedagoga do MPPB Shirley Abreu e a servidora do Centro de Apoio, Maricélia Pinto.

Segundo Soraya Escorel, a ideia do evento é fortalecer, verdadeiramente, o diálogo entre as crianças e os adolescentes com as autoridades e promover a “troca de papéis”, em que gestores, promotores e demais autoridades possam ouvir dessas meninas e desses meninos o que deve e pode ser feito para promover os direitos previstos no estatuto. “A gente sempre diz que a palavra é dada à criança; mas, historicamente, na prática, isso não acontece e é preciso mudar isso”, disse a promotora de Justiça.

Na reunião, os gestores também falaram sobre as medidas que já estão sendo adotadas para garantir o cumprimento do artigo 32, parágrafo 5°, da LDB, que prevê a obrigatoriedade de inclusão no currículo do ensino fundamental de conteúdos que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o ECA (Lei 8.069, de 13 de julho de1990). Esse artigo versa ainda sobre a produção e distribuição de material didático adequado sobre o assunto.

Há um ano, o Ministério Público do Estado vem fazendo o monitoramento junto aos
municípios paraibanos para garantir o cumprimento desse artigo. O evento que vai acontecer no próximo dia 31 também faz parte desse trabalho. Nessa ocasião, será lançado o ECA com sugestões de atividades pedagógicas.

Segundo a pedagoga do MPPB, Shirley Abreu, outro objetivo do evento é monitorar o
cumprimento dos compromissos assumidos em 2012 por prefeitos, por ocasião de suas
candidaturas, em relação ao cumprimento de 22 pontos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Uma nova reunião, com data ainda a ser definida, deve ser realizada com os promotores de Justiça que atuam nesses seis municípios para definir o cronograma do lançamento do projeto “ECA nas escolas”.