Paraíba

MPPB investiga as atividades da Telexfree e promotora confirma suspeita de pirâm

NA PARAÍBA

26/06/2013


{arquivo}A empresa Ympactus Comercial LTDA, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree, também é alvo de investigação criminal e em âmbito cível, no Ministério Público da Paraíba (MPPB). De acordo com a 2ª promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Priscylla Miranda Morais Maroja, as atividades suspeitas da Telexfree foram um dos principais pontos abordados no último Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), que reuniu promotores de todo país, no mês de maio.

Segundo a promotora, após as discussões do MPCon, surgiu a primeira decisão em relação a Telexfree, no Estado do Acre. “As atividades da Telexfree estão suspensas em todo o país, devido à decisão recente no Acre. Após as discussões no último encontro de promotores do MPCon, foi determinada a instauração de inquérito de ofício nos Estados”, explicou. “A princípio, a empresa já está caracterizada como pirâmide financeira”, continuou.

Ainda de acordo com a promotora Priscylla Maroja, apesar da decisão da Justiça acreana abranger todo o território nacional, as investigações prosseguem no Ministério Público da Paraíba. “As investigações continuam, inclusive em âmbito criminal e do consumidor. Estamos acompanhando o caso e qualquer cidadão que tiver alguma reclamação ou denuncia em relação a esta empresa que procure o Ministério Público”, alertou.

Entenda o caso do Acre

No último dia 18, a justiça acreana proibiu que a empresa Telexfree realizasse pagamentos e novas adesões. A decisão foi julgada pela juíza titular da 2ª Vara Civil da Comarca de Rio Branco, Thais Borges, que julgou procedente a medida cautelar preparatória de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) contra a Telexfree.

Segundo a magistrada, há indícios de que as atividades da Telexfree podem se configurar em uma pirâmide financeira, e por isso a ação cautelar tem como intenção impedir que a rede cresça.

Após a decisão, os advogados da Telexfree ingressaram com Agravo de Instrumento (nº 0001475-36.2013.8.01.0000) na tentativa de cassar a decisão da juíza, mas o desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Samoel Evangelista, manteve a liminar da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no sentido de suspender as atividades da Ympactus Comercial Ltda.

Os fundamentos da decisão (clique aqui para visualizar) concluíram pela forte presença de indícios no sentido de que as atividades da primeira requerida caracterizam-se com "pirâmide financeira", prática vedada pelo ordenamento jurídico, que inclusive a tipifica como conduta criminosa.


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