O Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), na edição de quarta-feira (4), traz publicado o Ato 082/2015/PGJ de exoneração do promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado, por não atender aos requisitos previstos no Artigo 101, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual 19/94, em atenção a uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público.

“O Ministério Público paraibano está cumprindo uma decisão exarada em acórdão do CNMP que nega vitaliciamento ao doutor Carlos Guilherme e determina a sua imediata exoneração”, informa o secretário-geral do MPPB, João Arlindo Corrêa Neto.

Na decisão do CNMP, o relator conselheiro Alexandre Berzosa Saliba votou no sentido de acolher a impugnação ao vitaliciamento do promotor Carlos Guilherme por não atender aos requisitos previstos na lei.

O MPPB tinha oferecido denúncia contra o promotor de Justiça, Carlos Guilherme Santos Machado, por atirar e provocar lesão corporal de natureza gravíssima contra o pedreiro Patrício da Silva; ameaçar com uma arma de fogo uma criança portadora da "Síndrome de Down"; posse e guarda de arma de fogo em desacordo com a lei; posse e guarda de grande quantidade de anabolizantes, ferindo a Lei Antidrogas; entre outros motivos constatados durante as investigações. Os fatos ocorreram em 2009, em Cajazeiras. A vítima seria irmão de sua namorada.

A denúncia foi protocolizada após procedimento investigatório criminal que constatou a prática dos diversos fatos delituosos. De acordo com a denúncia, no dia 14 de junho de 2009, o Promotor de Justiça atirou e feriu Patrício da Silva, após tentar entrar na casa da vítima para retirar a sua namorada (irmã de Patrício), Fernanda Silva Batista.