O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba e a Secretaria Estadual de Educação (SEE) para que, no prazo de 30 dias, todas as escolas da rede estadual que ainda operam em ensino remoto ou híbrido retornem integralmente ao formato presencial. A medida visa garantir o direito dos alunos à educação de qualidade, assegurado por lei.

Caso a determinação não seja cumprida, o MPPB estipulou uma multa diária de R$ 10 mil, a ser aplicada pessoalmente ao governador João Azevêdo e ao secretário de Educação, Wilson Santiago Filho. Além disso, o Ministério Público pede a condenação do Estado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

A ação foi motivada por uma série de irregularidades observadas em escolas estaduais, que continuam adotando modalidades de ensino à distância, mesmo após a revogação do estado de exceção causado pela pandemia de Covid-19. Um decreto estadual de 2022 determinou o retorno ao ensino presencial em todas as unidades escolares, mas problemas como reformas estruturais, falta de professores e precariedade na merenda escolar levaram a uma “normalização” das aulas remotas, segundo a promotora Ana Raquel Beltrão.

“Há mais de dois anos, há escolas que estão funcionando em formato contrário à legislação, fugindo da situação de excepcionalidade causada pela pandemia do coronavírus”, criticou a promotora.

Em uma lista enviada pela SEE à Promotoria de Justiça, consta que 80 escolas estaduais estão atualmente em reforma, o que tem justificado a adoção do ensino remoto ou híbrido em diversas unidades. O MPPB, no entanto, argumenta que essas reformas deveriam ser planejadas de forma a não prejudicar o calendário acadêmico.

A ação do MPPB também destaca os prejuízos pedagógicos do ensino remoto, especialmente para alunos com dificuldades de aprendizagem ou deficiências que demandam maior acompanhamento.

“No ensino presencial, os professores têm a capacidade de identificar, em tempo real, as dificuldades dos alunos e intervir de maneira imediata e adequada. Isso é especialmente importante para alunos com necessidades educacionais especiais, que podem precisar de atenção e adaptações específicas que são muito mais difíceis de serem implementadas no formato remoto”, afirmou.

Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação judicial, mas que já acionou sua assessoria jurídica para tomar as medidas necessárias.

“Estamos tomando medidas concretas para atender a essas recomendações, com ações já bem encaminhadas para garantir que tudo seja cumprido de forma adequada”, afirmou a Educação estadual.